Fátima de Tubarão segue inadimplente com o IPTU há três anos e pode até perder o imóvel

Condenada a 17 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, Fátima Mendonça Jacinto Souza, segue devendo o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Conhecida como “Fátima de Tubarão”, por conta do nome da cidade onde reside no Sul de Santa Catarina, ela está inadimplente há três anos. O não pagamento da dívida pode gerar até a penhora de bens. 

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A prefeitura entrou na Justiça contra a idosa, para que ela pague os débitos atrasados. Os valores financeiros para quitar a dívida não foram encontrados nas contas bancárias de Fátima. A idosa segue em regime fechado, cumprindo a pena proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

O que acontece se não pagar o IPTU

Em Tubarão, os boletos do imposto começaram a ser disponibilizados no final do mês de janeiro. Para quem quitar os valores em cota única até 20 abril, há descontos de 10%. Existe também a possibilidade de 10 parcelas mensais, sem desconto, com vencimentos de março a dezembro de 2025, com parcelas mínimas de R$ 100. 

No entanto, pessoas que não pagam o IPTU podem estar sujeitas a diversas medidas, e esse é o caso de Fátima. Inicialmente, com a inadimplência identificada, a prefeitura pode protestar a dívida, formalizando em cartório que o cidadão não pagou o imposto. Isso pode levar o proprietário do imóvel a ser inscrito em cadastros inadimplentes.

A administração do município também pode cobrar judicialmente o valor devido com o acréscimo de juros e multa. Se o não pagamento persistir, o imóvel pode ser cadastrado em dívida ativa municipal e, em última instância, penhorado para pagamento do valor.

Ela deve parcelas referentes aos anos de 2005, 2006 e 2007. Os valores podem girar em torno de R$ 6 mil e R$ 7 mil. O município e a Justiça têm dificuldades para realizar a cobrança desde 2011. 

Quem é Fátima de Tubarão

A catarinense, que possui uma das maiores penas entre os condenados pelos crimes de 8 de janeiro de 2023, foi condenada a 17 anos de prisão por cinco crimes. Ela começou a cumprir pena em novembro em regime inicial fechado. 

A mulher aposentada recebeu o apelido em alusão ao município em que mora, no Sul de Santa Catarina. Ela foi flagrada em vídeos relacionados aos atos golpistas, que ganharam destaque nas redes sociais. “Vamos para a guerra, é guerra agora. Vamos pegar o Xandão”, dizia Fátima em uma das filmagens.

A tubaronense foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Fátima foi condenada em julgamento feito em agosto de 2024. Alexandre de Moraes, ministro do STF, determinou que a ré passasse por exames médicos antes do início da execução da pena. O tempo em que a catarinense ficou presa provisoriamente também foi contabilizado e será descontado do tempo final.

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