Santa Catarina tem 8,7 mil empresas com dívidas relacionadas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores. No total, os valores devidos por companhias catarinenses soma R$ 1,4 bilhão. O valor é o sétimo maior entre os demais Estados brasileiros. São Paulo, com dívida de R$ 10,9 bilhões, lidera a lista.
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Os débitos de empresas que não recolheram valores de FGTS atingem 431 mil trabalhadores em Santa Catarina com valores não depositados. O anúncio da liberação de FGTS a partir de setembro pelo governo federal despertou o interesse pelo assunto. Mas, como já ocorreu no saque das contas inativas, em 2017, trabalhadores que não tiveram os valores de FGTS recolhidos pelo empregador não terão esses valores disponíveis para saque. Caso os empregadores regularizem os depósitos pendentes dentro do prazo do calendário de saques, o trabalhador passa a ter acesso ao recebimento desses valores.
Em todo o país, há 8 milhões de trabalhadores com valores não recolhidos de FGTS. O número de empregadores que não depositaram valores do fundo de garantia chega a 225 mil, com uma dívida total de R$ 32 bilhões.
Os números são da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, órgão ligado ao Ministério da Economia e que atua na cobrança de valores de FGTS não recolhidos e encaminhados para dívida ativa.
Como conferir
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O trabalhador pode consultar o saldo do FGTS das contas referentes aos empregos em que trabalhou pessoalmente nas agências da Caixa, com cartão cidadão, no site da Caixa e do próprio FGTS e por aplicativo para celular e tablets. No site da Caixa, é preciso informar o NIS (PIS/Pasep), que pode ser consultado na carteira de trabalho, e cadastrar uma senha.
Órgão recuperou R$ 84,2 milhões no Estado desde 2013
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional tem papel de inscrever as empresas devedoras em dívida ativa e representar o FGTS na cobrança extrajudicial e judicial. A cobrança dos valores junto às companhias é feita em parceria coma Caixa Econômica Federal.
De 2013 a maio de 2019, foram recuperados R$ 84,2 milhões em Santa Catarina por meio das ações da PGFN e Caixa. O valor representa 4% do total recuperado no país nesse período.
O órgão afirma que não há como evitar que os valores não sejam depositados pelos empregadores, mas pontua que “a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) fiscaliza, apura e constitui os débitos”. Caso eles não sejam pagos em tempo e da forma legal, os débitos são remetidos à PGFN, que promove a cobrança extrajudicial e judicial dos devedores com apoio da Caixa.
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Entre as medidas adotadas pelo órgão contra os devedores estão a inclusão no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), a inclusão de débitos irregulares (não recolhidos, negociados com parcelamento nem suspensos por decisão judicial) em lista de devedores divulgada no site da instituição, inscrição em dívida ativa, inabilitação em licitações e apresentação de execuções fiscais para envolver recursos e bens das empresas devedoras.
Protesto em cartórios é nova estratégia para cobrar dívidas de FGTS
Recentemente, a PGFN também adotou o método de protesto em cartórios contra débitos de empregadores com FGTS. A medida é considerada uma estratégia relevante porque já permitiu a recuperação de R$ 3,3 bilhões no caso de outros tipos de dívidas cobrados pelo órgão entre 2013 e abril de 2019.
No caso dos valores de FGTS, em todo o país cerca de 1 mil títulos foram enviados para protesto. Santa Catarina é um dos Estados em que a alternativa foi adotada. No Estado, dois pequenos lotes foram enviados para protesto em fevereiro e em junho, totalizando cerca de 60 débitos inscritos no sistema dos cartórios, considerado mais eficaz na cobrança por dívidas.
No segundo semestre deste ano, o órgão pretende enviar aproximadamente 50 mil dívidas em todo o país para protesto em cartórios – mais de 10% do total de pendências de FGTS inscritas em dívida ativa no país.
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Estados com empresas que possuem as maiores dívidas totais de FGTS:
1ºSão Paulo: R$ 10,9 bilhões
2ºRio de Janeiro: R$ 4,7 bilhões
3ºRio Grande do Sul: R$ 2,2 bilhões
4ºMinas Gerais: R$ 1,8 bilhão
5º Pernambuco: R$ 1,6 bilhão
6º Paraná: R$ 1,5 bilhão
7º Santa Catarina:R$ 1,3 bilhão
Números de Santa Catarina:
8,7 mil empresas com dívidas de FGTS
431 mil trabalhadores com valores a receber
R$ 1,3 bilhão de dívida total
Valor médio de R$ 3,2 mil por trabalhador
Fonte: Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN)