Um conjunto de propostas que têm como objetivo conter gastos do governo, na chamada reforma administrativa, foi apresentado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) nesta quinta-feira (2). Os textos ainda não foram protocolados de forma oficial na Câmara, já que o parlamentar colhe assinaturas no momento para que a PEC seja registrada no sistema da Casa. As informações são do g1.
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O parlamentar é coordenador do grupo de trabalho na Câmara, e apresentou o pacote que contempla três tipos de matérias legislativas, sendo elas: uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC); um projeto de lei complementar; e um projeto de lei.
A reforma administrativa é considerada uma das prioridades por parte do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) ao longo de 2025. O líder da Casa tem defendido que a mudança é necessária para que o Estado se torne mais ágil e a administração pública se adeque à responsabilidade fiscal.
Entre as ações previstas está a criação de uma revisão anual de gastos pelo Poder Executivo, inspirado no chamado “spending review” dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A proposta foca nos chamados “penduricalhos”, criando critérios para a concessão dos benefícios. Ainda, Pedro Paulo propõe que seja aberto caminho para a criação de bônus por resultado na administração pública.
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Ainda, há a previsão de novas regras para concursos públicos, limitação do trabalho remoto e restrição de outros privilégios, como férias de 60 dias. Já no âmbito municipal, a reforma limita a criação de secretarias e aumentos de salários de prefeitos.
Nos estados, a proposta estabelece um teto de gastos com o Judiciário e Legislativo, que seguirá a variação da inflação. O pacote também propõe o fim da aposentadoria compulsória para magistrados e membros do Ministério Público que são condenados por infrações disciplinares. Atualmente, os juízes e promotores são penalizados com aposentadoria e seguem recebendo salários.
Membros do grupo de trabalho se mostraram surpresos com os textos apresentados por Pedro Paulo. Eles afirmaram que não foram convocados para reuniões nem discutiram o teor final das propostas. Sindicatos e entidades ligados aos servidores públicos também criticaram a reforma administrativa, e disseram que ela pode afetar as entregas feitas à população.
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