Mulheres chefes de famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal (CadÚnico) podem ter teto máximo de tarifa de juros em, no mínimo, 70% ao que é aplicado aos demais beneficiários. É o que prevê um projeto de lei que tramita na Câmara de Deputados, com a redução prevista para taxas de manutenção de cartões de crédito e tarifas bancárias, por exemplo.
Continua depois da publicidade
O projeto também quer reduzir taxas para mulheres chefes de família no que diz respeito a:
- anuidades e taxas de manutenção de cartões de crédito ou débito;
- tarifas bancárias relacionadas à abertura, manutenção e movimentação de contas;
- tarifas de serviços financeiros essenciais ou complementares;
- e encargos referentes a operações de crédito, como juros remuneratórios, juros do rotativo, mora e tarifas administrativas.
Até março de 2026, o Cadastro Único registrava 42,2 milhões de famílias, totalizando 96 milhões de pessoas. Desse total, não está especificado quantas mulheres são caracterizadas como chefes de família.
Entenda como funciona o CadÚnico
Continua depois da publicidade
Para quem a redução de taxas valeria?
Conforme a proposta, a redução de taxas e encargos valeria para mulheres de chefes de família, ou seja, aquelas responsáveis pela unidade familiar, com ou sem cônjuge, em que o núcleo esteja estruturado sob sua direção econômica ou social.
Para comprovação, seria necessário, se a lei for aprovada, apresentar documento oficial, com a instituição financeira verificando automaticamente a inscrição ativa no CadÚnico. Dessa forma, os cadastros sempre devem estar atualizados.
O que a proposta prevê?
Segundo a PL, se a lei for aprovada, as instituições financeiras serão proibidas de exigir contrapartidas adicionais para concessão da redução das tarifas. Além disso, as instituições também não poderão restringir o acesso a produtos financeiros básicos em razão da aplicação do benefício e impor condições menos favoráveis ou discriminações indiretas às mulheres contempladas.
“O benefício é direcionado e focalizado, evitando distorções sistêmicas e preservando a estabilidade das operações financeiras. Adicionalmente, a verificação automática via CadÚnico reduz burocracias, garante precisão no público beneficiado e impede fraudes. Trata-se, portanto, de medida de justiça social, impacto direto e execução viável”, justifica o projeto.
Continua depois da publicidade