Uma lei de prevenção e conscientização sobre os malefícios do uso dos cigarros eletrônicos foi sancionada em Joinville, no Norte catarinense, na última quarta-feira (26). O texto ainda prevê a promoção da saúde de crianças e adolescentes nos estabelecimentos de educação básica da rede pública e privada da cidade.
Continua depois da publicidade
A Lei Complementar 742/26 ainda estabelece a necessidade de informar os pais e os responsáveis legais sobre os malefícios do uso dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF) à saúde humana, especialmente para as crianças e adolescentes.
Veja fotos
Outra diretriz da nova legislação é o desenvolvimento de campanhas educativas para a conscientização sobre o tema, além da implantação de procedimentos pedagógicos nas escolas para esclarecimentos e conscientização dos alunos sobre os riscos apresentados pelos vapes, pods e pens.
Proibição dos cigarros eletrônicos
A lei ainda prevê a proibição do uso de cigarros eletrônicos no transporte coletivo e em ambientes coletivos abertos das instituições de saúde públicas e privadas. Também, passa a ser proibido o uso no interior de estabelecimentos de educação básica, da rede pública ou privada, assim como nas áreas adjacentes, incluídos passeios públicos, ruas, acessos e praças.
Desde 2009, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, o armazenamento, transporte e a propaganda de todos os dispositivos eletrônicos para fumar.
Continua depois da publicidade
Ilegais, cigarros eletrônicos afetam vida de jovens
De acordo com o Levantamento Nacional de Álcool e Drogas (Lenad III), um a cada nove adolescentes utiliza algum tipo de cigarro eletrônico. O médico pneumologista do Hospital Universitário Professor Polydoro Ernani de São Thiago, da Universidade Federal de Santa Catarina (HU-UFSC), Roger Pirath Rodrigues, explica que tosse persistente e falta de ar são, realmente, alguns dos sintomas que podem atingir fumantes de DEF.
Casos como esse têm se tornado mais comuns, conta o especialista, principalmente entre adolescentes e adultos jovens. Atualmente, essa é a faixa etária que mais preocupa os profissionais de saúde. Além de provocar o vício, os DEFs também podem ser causadores de diversas doenças, como a lesão pulmonar associada ao uso de cigarro eletrônico, conhecida como EVALI.
— Em estudos laboratoriais e experimentais, há indícios de que o vapor pode causar danos ao DNA e aumentar o risco de câncer, embora os efeitos de longo prazo ainda estejam sendo estudados — revela.
O médico pneumologista relata que muitos jovens acreditam que o vape é seguro por não conter alcatrão ou por ter aroma adocicado, mas os produtos contêm nicotina em altas concentrações e outras substâncias tóxicas que agridem os pulmões, o sistema cardiovascular e aumenta o risco de câncer em jovens.
Continua depois da publicidade
— Além disso, o uso frequente pode causar dependência química e abrir caminho para o uso de cigarros convencionais ou outras drogas. Chamamos a atenção que o cérebro do adolescente ainda está em desenvolvimento e a nicotina pode impactar negativamente a atenção, o aprendizado e o controle de impulsos. O melhor caminho é evitar o uso desde o início — afirma.