O sistema político brasileiro pode estar prestes a passar por sua maior transformação desde a redemocratização. Em tramitação no plenário do Senado, a PEC 12/2022 propõe um redesenho drástico nos ciclos de poder: o fim da reeleição para cargos do Executivo e a criação de mandatos unificados de cinco anos. A mudança promete alterar profundamente o planejamento de prefeitos e governadores.
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Relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), a proposta busca atacar a chamada “eleição perpétua”, na qual chefes de Executivo começam o mandato já pensando na campanha seguinte.
Calendário único e gestão integrada
O ponto central da proposta é a unificação das eleições a partir de 2034. Hoje, o Brasil vai às urnas a cada dois anos, o que, segundo defensores da PEC, gera um custo bilionário e uma paralisia administrativa frequente. Com a nova regra, o eleitor votaria apenas uma vez a cada cinco anos para todos os cargos — de vereador a presidente.
Para as prefeituras, por exemplo, a transição começaria em 2028, enquanto para o governo do Estado e a Presidência, o novo rito valeria a partir de 2030. O Senado também sofreria um ajuste severo: os atuais mandatos de oito anos seriam encurtados para cinco, alinhando a Casa ao restante do calendário nacional.
Disputa igualitária
Um dos argumentos de quem apoia a PEC é que, para os futuros candidatos a cargos do Poder Executivo, haverá uma maior oportunidade de competir em condições mais igualitárias, sem a vantagem dos atuais ocupantes do cargo. Já para a sociedade, a proposta pode promover a renovação política, permitindo o surgimento de novas lideranças e ideias, além de proporcionar um período maior para a implementação de programas de governo.
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Status da PEC “Revolucionária”
Aprovada por unanimidade na CCJ em maio de 2025, a proposta aguarda votação no plenário do Senado. Com emendas recentes e pedidos de urgência, o texto segue sem aprovação final no Congresso. A matéria entra na fila de outras 19 PECs pautadas, mas já conta com pedido de urgência do senador Eduardo Girão (Novo–CE).