Órgãos de fiscalização fecharam o cerco contra falsos corretores de imóveis na segunda cidade com o metro quadrado mais caro do Brasil. Itapema se tornou uma queridinha do mercado imobiliário nos últimos anos e muitos viram aí uma oportunidade de enriquecer. Porém, esqueceram da necessidade de registro profissional para poder atuar como vendedor desses prédios luxuosos.
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Nesta terça-feira (4), integrantes do Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Santa Catarina (Creci-SC) e do Procon estadual estiveram em duas imobiliárias e uma construtora da cidade. Ao todo, 31 pessoas foram autuadas por exercício ilegal da profissão. “As evidências reunidas, incluindo anúncios online, perfis na internet e registros comerciais, comprovaram a atuação ilegal”, diz o Creci-SC.
As provas e relatórios técnicos produzidos serão encaminhados ao Ministério Público Estadual.
Veja fotos da ação em Itapema
Conforme a Lei nº 6.530/78, apenas profissionais devidamente inscritos no conselho estão autorizados a intermediar transações imobiliárias. Além disso, o artigo 47 da Lei das Contravenções Penais tipifica o exercício ilegal de profissão como infração passível de sanções. Já o Código de Defesa do Consumidor prevê a proteção do público contra práticas abusivas e serviços prestados por pessoas não qualificadas.
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Desde 2022, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de SC já realizou mais de cinco mil autuações contra o exercício ilegal da profissão, mas a reincidência ainda preocupa. Não à toa, o órgão defende a aprovação do projeto que transforma a prática em crime, com penas mais duras.