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Precariedade

Fiscalização flagra trabalho análogo à escravidão no Oeste de Santa Catarina

Em Passos Maia, foram resgatados cinco trabalhadores e determinada regularização de outras 12 pessoas

20/09/2019 - 11h50 - Atualizada em: 20/09/2019 - 17h29

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Darci
Por Darci Debona
(Foto: )

Cinco trabalhadores em condições análogas ao trabalho escravo e outros 12 sem carteira assinada foram encontrados em uma fazenda em Passos Maia, no Oeste de Santa Catarina, durante ação do Grupo de Fiscalização Móvel, que é coordenado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho. A ação, que ocorreu entre 10 e 19 de setembro, teve apoio da Defensoria Pública da União (DPU) e da Polícia Federal. Um menor, de 16 anos, operava uma motosserra.

De acordo com o coordenador da ação, Cláudio Secchin, os trabalhadores eram de General Carneiro (PR), e trabalhavam na fazenda São Marcos III, em Passos Maia, no corte de pinus. Ele disse que, infelizmente, nesse tipo de atividade é comum encontrar pessoas submetidas a más condições de trabalho. Secchin afirmou que, normalmente, basta seguir um caminhão de madeira para chegar ao local e constatar as irregularidades.

— As pessoas acabam achando que é normal essa situação e se submetem ao trabalho análogo à escravidão. Constatamos trabalhadores em alojamento sem condições de limpeza, com banheiros entupidos, sem refeitório e imóvel precário — disse Secchin.

Alguns trabalhadores chegavam a fazer suas necessidades no mato. O imóvel tinha risco de incêndio pelas más condições das instalações elétricas e também pelo uso de um fogão no mesmo cômodo que funcionava para dormitório. Havia risco de intoxicação dos trabalhadores pela fumaça.

Direitos trabalhistas e autos de infração

Cinco trabalhadores foram resgatados da situação e receberam direitos trabalhistas, com rescisão no valor total de R$ 19.285,01, além de dano moral individual estipulado pela Defensoria Pública da União, no valor de R$ 4.888,33.

Também foi determinado ao proprietário da fazenda a regularização da documentação dos demais trabalhadores, além de um refeitório com mesas e cadeiras.

Foram lavrados 15 autos de infração pelas irregularidades. O nome do proprietário não foi divulgado. Segundo Secchin o proprietário demonstrou colaboração para regularizar a situação.

No entanto ele está sujeito a processo judicial. A documentação será encaminhada ao Ministério Público Federal que pode oferecer denúncia.

De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, em 2018 foram 1.154 trabalhadores resgatados de condições análogas às de escravo em todo o País e 61 em Santa Catarina.

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