O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se tornou, nesta segunda-feira (2), advogado de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo de execução penal em que o pai do senador cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão. Agora, Flávio faz parte da equipe responsável pela representação jurídica de Bolsonaro ao lado do advogado Paulo Amador Thomaz Alves da Cunha Bueno, que já atuava na defesa do ex-presidente. Com informações do O Globo.
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O pedido foi apresentado pelo próprio Paulo Bueno, substabelecendo “com reservas de iguais”, os poderes que haviam sido concedidos por Jair Bolsonaro ao advogado Flávio Nantes Bolsonaro. Dessa forma, Flávio passa a ter acesso aos autos do processo e, assim, ele pode protocolar petições, acompanhar despachos e participar das estratégias da defesa em relação ao processo.
Flávio é advogado inscrito na OAB no Rio de Janeiro e no Distrito Federal, e continua tendo um endereço residencial em Brasília, atuando em tribunais superiores. Isso é permitido pelo Estatuto da OAB, com exceção de processos que envolvam diretamente a União, autarquias ou empresas públicas.
Veja fotos da cela na Papudinha onde Bolsonaro está preso
Moraes negou mais um pedido para prisão domiciliar
Mais cedo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou mais um pedido apresentado pela defesa de Bolsonaro para prisão domiciliar humanitária. Atualmente, ele cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado na Papudinha, em Brasília.
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Para Moraes, o ex-presidente não cumpre os requisitos exigidos pela jurisprudência da Corte para esse tipo de benefício.
“Desse modo, não se verifica a presença dos requisitos excepcionais para a concessão de prisão domiciliar humanitária, em face dos reiterados descumprimentos das medidas cautelares durante toda a ação penal”, escreveu Moraes.