Florianópolis avança em políticas habitacionais com novos programas e obras em andamento

A Prefeitura de Florianópolis tem ampliado suas ações na área da Habitação, com iniciativas que buscam garantir moradia digna, regularização fundiária e ampliação de programas de interesse social. O tema vem sendo tratado de forma estratégica e integrada, envolvendo ferramentas digitais, obras em execução e novos projetos de lei. 

Entre os principais eixos estão o Cadastro Habitacional, o programa Floripa Regular e o projeto de lei que cria o Floripa para Todos, atualmente em tramitação na Câmara Municipal. 

Cadastro Habitacional: porta de entrada para os programas 

Lançado pela Prefeitura, o Cadastro Habitacional é uma ferramenta online que permite aos moradores da capital se inscrever gratuitamente para programas de habitação popular. O sistema pode ser acessado através do site.

Além de facilitar o acesso a iniciativas como o Minha Casa Minha Vida e o futuro Floripa para Todos, o cadastro tem um papel estratégico: mapear a demanda por moradia no município. Com base nas informações enviadas pelos moradores, a Prefeitura pode identificar quantas famílias necessitam de moradia, onde vivem e em quais condições.

Outra função essencial é auxiliar na regularização fundiária, ao identificar imóveis irregulares ou localizados em áreas de risco, contribuindo para o planejamento urbano e a segurança das comunidades. 

Floripa Regular: enfrentando a irregularidade fundiária

As informações coletadas pelo Cadastro também alimentam o programa Floripa Regular, voltado à regularização fundiária de áreas urbanas. A iniciativa busca resolver pendências legais, sociais e ambientais, oferecendo soluções que garantam o direito à moradia e a valorização das comunidades.

O programa é coordenado pela Rede de Planejamento de Florianópolis, e pode ser conhecido em detalhes no site redeplanejamento.pmf.sc.gov.br

Projeto “Floripa para Todos”: novas moradias e parcerias

A Prefeitura também encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 19695/2025, que institui o programa Floripa para Todos, voltado à construção de moradias populares para famílias com renda de três a seis salários mínimos. 

A expectativa é que 800 novos lares sejam entregues na primeira fase do programa. O modelo prevê parceria entre o município, que disponibilizará terrenos públicos, e o setor privado, responsável pela execução das obras, com financiamento via Minha Casa Minha Vida e recursos do FGTS.

Além da cessão dos terrenos, a Prefeitura garantirá infraestrutura completa nos locais contemplados — com obras de acesso, saneamento, iluminação pública e coleta seletiva.

Os empreendimentos selecionados via licitação pública terão benefícios fiscais, como isenção de IPTU e taxas de construção, e os terrenos doados contarão como subsídio no financiamento das famílias, reduzindo o valor de entrada dos imóveis.

Serão contempladas famílias inscritas no Cadastro Habitacional, que residam em Florianópolis há pelo menos cinco anos. 

Obra em andamento: Complexo Habitacional da Caeira 

Uma das obras em curso é o Complexo Habitacional da Caeira, localizado na Rua Transcaeira, no Maciço do Morro da Cruz. O empreendimento contará com 184 unidades habitacionais, distribuídas em seis blocos de quatro pavimentos, além de oito unidades comerciais, parque infantil, quadra de esportes e salão comunitário.

As obras são realizadas com recursos do Programa Minha Casa Minha Vida, e vão garantir moradia regular a 184  famílias já selecionadas

O terreno, anteriormente ocupado de forma irregular e conhecido como Ocupação Marielle Franco, apresentava riscos aos moradores. Agora, com o novo empreendimento, essas famílias terão moradia segura, infraestrutura adequada e espaços de convivência, em consonância com o novo Plano Diretor da cidade.

Conforme Lei nº 10.199, a Prefeitura informa que a produção deste conteúdo não teve custo e sua veiculação custou em média R$ 2.550,00.