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Florianópolis espera resposta para assumir gestão da orla marítima

Pedido feito em 2017 foi negado, mas volta a tramitar no Ministério do Planejamento

22/01/2020 - 18h23 - Atualizada em: 22/01/2020 - 18h28

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Renato
Por Renato Igor
Beira-Mar Norte
Município busca segurança jurídica para alargar a faixa de areia e licitar quiosques na Beira-Mar Norte
(Foto: )

Nos próximos dias, a prefeitura de Florianópolis espera receber uma resposta do governo federal sobre a transferência da gestão da orla marítima da capital. Esse pedido foi encaminhado em 2017 e foi abordado em uma videoconferência com o Ministério do Planejamento na última sexta-feira (17).

A cessão daria autonomia ao município em relação aos balneários. Uma portaria da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) indica que a mudança autorizaria a prefeitura a firmar contratos de permissão de uso e cessão de uso nas praias, até para exploração econômica.

— É uma solicitação antiga, em função da insegurança jurídica para fazer qualquer liberação na orla. No ano passado recebemos negativa. Voltamos a discutir esse ano e fizemos uma proposta de uma nova minuta, diferente da padrão dos demais municípios — explica superintendente de Serviços Públicos de Florianópolis, João da Luz — Toda limpeza da orla quem faz já é o município, com a Comcap, não é a União. Precisamos ter a gestão sobre ela. A União não fiscaliza, não organiza, e nós não temos segurança jurídica para fazer isso.

Um exemplo dessa insegurança, segundo Luz, está em uma das principais vias da cidade:

— A Avenida Beira-Mar Norte hoje tem cessão ao Estado de Santa Catarina, mas quem cuida é o município.

A prefeitura pretende engordar a faixa de areia na orla da baía norte e licitar quiosques, mas esse processo depende da transferência da gestão da orla. O superintendente acrescenta que Jurerê Internacional, por ter um processo judicializado, ficaria fora nesse momento.

O Rio de Janeiro é uma das cidades que assumiu a gestão da orla, por causa dos Jogos Olímpicos. Fortaleza também teve seu pedido contemplado. Florianópolis foi o terceiro município a entrar com esse pedido. Hoje, para fazer qualquer reforma, a prefeitura precisava pedir autorização à SPU.

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