O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), anunciou, em entrevista exclusiva à CBN Floripa na tarde desta quinta-feira (21), que a Controladoria-Geral do Município (CGM) prepara um pente-fino das obras notificadas pela fiscalização desde 2022 para serem paralisadas. A medida surge seis dias depois que um servidor da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram) ter sido preso preventivamente por ter sido flagrado em vídeo recebendo propina para liberar construções irregulares. O servidor detido era ex-chefe de fiscalização da Floram.

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Esse pente-fino será uma checagem feita a partir dos processos que tramitaram na Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano (SMDU). Na quarta (20), reportagem do NSC Total mostrou que três servidores comissionados de alto escalão da pasta foram investigados por supostamente negociar a propina a partir de um escritório na prefeitura, onde se denominariam os “três poderes” do esquema.

Pente-fino de obras paralisadas

— A nossa Controladoria está indo trabalhar na SMDU. Nós vamos revisar os processos que sofreram paralisação por alguma irregularidade desde janeiro do ano passado. Todos esses processos serão revistos — anunciou Topázio, que exemplificou como esse pente-fino será feito.

— Em janeiro de 2022, interrompemos aqui a casa do Topázio porque estava irregular. Qual foi o caminho que teve a casa do Topázio dali em diante? Ele veio aqui, apresentou o projeto, foi regularizado e concluiu; legal. Não, ele não veio aqui, não regularizou, nós fomos lá e derrubamos a casa, legal. Ele não veio aqui nem regularizou, e a casa está de pé; opa, vamos entender isso — disse o prefeito.

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— Primeiro, eu vou pegar janeiro de 2022 [para cá], por ser um prazo bastante largo. Porque, se eu pego desde 2020, por exemplo, é mais difícil, a casa estaria construída já há mais de dois anos — argumentou.

Topázio afirmou ainda que serão designados 20 servidores de outras áreas da prefeitura para integrar temporariamente a força-tarefa da CGM que cuidará da revisão das obras fiscalizadas.

“Três poderes” na negociação de propina em obras

O prefeito de Florianópolis concedeu entrevista à CBN Floripa por ocasião da reportagem do NSC Total do dia anterior que mostrou os supostos “três poderes” na cobrança da propina na SMDU. Topázio afirmou desconhecer o grupo. A existência do trio foi narrada à Polícia Civil por um construtor, o mesmo que aparece em vídeo entregando R$ 50 mil em dinheiro ao servidor agora preso Felipe Pereira.

— Nunca tinha ouvido falar nisso. Eu acho que ele [construtor] criou essa expressão, porque, na realidade, você tem relação com a prefeitura em diversos momentos. Na área da construção, você precisa primeiramente de uma autorização da prefeitura para poder construir. É essa autorização que vai dizer se você pode construir ou não da forma que você está querendo, naquele local. Nesse caso específico, pelo que acompanhei do processo, ele nem chegou a ir à prefeitura — iniciou Topázio.

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— Ele começou a construir e foi alvo de uma fiscalização nossa da Floram em março do ano passado, que verificou a construção no local proibido e fez a demolicação parcial, o que levou ele a ir na prefeitura para tentar regularizar o imóvel dele. Aí é onde ele coloca que entrou em uma sala para conversar com duas pessoas, ver o que fazia. E nesse momento, pelo que ele relata no processo, ele recebeu uma lista de documentação para regularizar a obra. E a partir dessa lista, segundo ainda esse construtor, é que ele foi alvo de extorsão desse fiscal [Felipe], porque ele não conseguiria regularizar a obra — emendou.

O trio descrito pelo construtor é formado por Rodrigo Djarma Assunção, agora ex-secretário-adjunto da SMDU; Fernando Berthier da Silva, que era assessor jurídico da pasta; e Nei João da Silva, que à época era diretor de fiscalização da secretaria, mas em maio deste ano se tornou diretor de tecnologia e inovação do Detran (cargo também comissionado e do qual foi exonerado pelo governo Jorginho Mello).

Os dois primeiros foram exonerados pela prefeitura de Florianópolis na última sexta. Não há previsão de novos nomes para substituí-los, segundo afirmou Topázio. O prefeito disse ainda que é necessário ter em vista quem se trata o construtor que fez o relato à Polícia Civil sobre o trio de envolvidos.

— Vamos só lembrar que construtor é esse. É um cara que tem um histórico de construção irregular na cidade, que estava pagando dinheiro para o servidor público, pelo que mostra a imagem, para que não derrubasse a sua construção irregular. Então nós temos que dar para esse cara a credibilidade que ele merece, porque senão parece que ele é um santo, um anjo de candura, e só o pessoal da prefeitura que é bandido, e não é. Nós temos ali interesses de alguém que quer corromper o agente público e de alguém que foi corrompido por esse cara. recebendo dinheiro para não derrubar a casa dele — disse.

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Por que a prefeitura não agiu antes?

Também na última sexta, a prefeitura abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar as condutas de Nei João da Silva e Felipe Pereira, que já haviam sido alvos de busca e apreensão pela Operação Civil em dezembro do ano passado. Topázio afirmou que sua gestão não agiu antes diante das suspeitas sobre os dois por não haver indícios concretos aquela altura para isso.

— Nós só abrimos o processo administrativo contra ele [agora] porque só na sexta-feira, no dia em que a operação [de prisão] foi feita, é que nós tivemos acesso ao processo como um todo, inclusive para saber que ele [Felipe], em 2022, estava naquelas imagens pegando dinheiro do construtor — afirmou Topázio, citando ainda que, antes disso, a investigação tramitava sob sigilo das autoridades.

O prefeito afirmou ainda que Felipe foi afastado naquela altura do cargo de chefe de fiscalização da Floram, mas reconheceu que o servidor seguiu atuando em atividades que chamou de administrativas. Já Nei foi exonerado do cargo comissionado que ocupava em 2 de janeiro de 2023.

Topázio afirmou, no entanto, que, já a partir dos primeiros indícios identificados pela Polícia Civil, ainda no ano passado, a prefeitura trocou a pasta que fica à frente da fiscalização de obras.

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— A gente fez uma reforma administrativa em janeiro e mudou o procedimento. Hoje na prefeitura quem licencia ou aprova não é quem fiscaliza. A fiscalização passou toda para uma outra secretaria, a de Segurança e Ordem Pública — afirmou Topázio. Os fiscais que antes estavam lotados na Floram, sob chefia do servidor preso Felipe Pereira, agora atuam às ordens dessa nova pasta.

Ouça a entrevista do prefeito Topázio Neto à CBN Floripa

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