Florianópolis está leiloando imóveis que pertecem à Autarquia de Melhoramentos da Capital (Comcap), localizados em Canasvieiras, no Norte da Ilha. O processo, que acontecerá de forma online, recebe propostas até o dia 3 de dezembro, às 11h01min. Os bens foram avaliados de R$ 1,1 milhão até R$ 5,2 milhões.

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Os 32 imóveis leiloados pela Comcap, com metragens entre 490 metros quadrados e 1.470 metros quadrados, fazem parte do patrimônio público de Florianópolis e foram incluídos no processo para dar um novo destino aos bens que não são mais utilizados.

Os terrenos estão localizados nas ruas: Desembargador Maurílio Coimbra, Rua Dr. João de Oliveira, Rua do Kalifa, Rua Jorge Mussi, Rua Rodolfo Hickel, Rua Afonso Cardoso da Veiga e Rua Manoel Mancellos Moura.

Segundo o edital, a receita gerada pela venda dos terrenos será destinada ao Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais e/ou na amortização de parcelas de operações de crédito.

Leilão de imóveis em Florianópolis

De acordo com o edital, a venda é feita “no estado em que se encontra”, sem garantia, cabendo ao comprador arcar com despesas de regularização, desocupação ou eventuais adequações. Ainda, as dimensões informadas são apenas referenciais e baseadas no registro imobiliário e diferenças na metragem real não dão direito a abatimentos ou cancelamentos.

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As visitas aos imóveis podem ser realizadas até o último dia útil antes do leilão, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.

O agendamento deve ser feito pelo e-mail dirpatrimonio.gapre@pmf.sc.gov.br, junto à Diretoria de Patrimônio Municipal. Apesar de facultativa, a visita é recomendada, e o participante deverá declarar que tem pleno conhecimento do bem.

Podem participar pessoas físicas, jurídicas, estrangeiros e menores emancipados, desde que apresentem a documentação exigida e estejam de acordo com as condições do edital.

Durante a sessão, os lances devem ser sempre superiores ao anterior, com incremento mínimo de R$ 1 mil.

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Após a arrematação, o sistema emitirá uma ata com os dados do comprador e o valor final do lance. O pagamento será feito à vista, em reais, sendo obrigatório o depósito de 50% do valor em até cinco dias após a adjudicação, a título de sinal e princípio de pagamento. O restante deve ser quitado na assinatura do contrato.

O edital permite o uso de recursos próprios ou financiamento imobiliário, mas a responsabilidade sobre o processo é totalmente do arrematante.

A administração municipal reforçou também que o comprador não poderá desistir da aquisição “sob quaisquer pretextos”, ficando sujeito às penalidades previstas na Lei nº 14.133/2021 e às sanções descritas no edital.

Para conferir o edital completo, com os valores, prazos e condições, é possível acessar no link.