O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) se manifestou na noite desta quinta-feira (28) após a decisão do Departamento de Estado dos EUA de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. A entidade brasileira lamentou que o debate tenha sido “capturado pela disputa eleitoral” no Brasil e alertou para potenciais riscos à economia e à soberania nacional.

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De acordo com o FBSP, a medida norte-americana reflete a forma como os EUA pretendem lidar, dentro de seus próprios termos jurídicos, com os impactos transnacionais das duas maiores facções criminosas brasileiras. No entanto, a organização vê com preocupação o tom com que o assunto vem sendo tratado no cenário político doméstico.

“O FBSP lamenta que um tema com implicações profundas na soberania e autonomia do Brasil, na sua economia, sistema financeiro e nos mecanismos de cooperação regional e internacional, tenha sido capturado pela disputa eleitoral”, destaca um trecho do documento.

A entidade alerta que a medida tem sido incentivada por setores políticos como se fosse uma “solução mágica” para um problema complexo, ignorando os riscos de que saídas unilaterais adotadas por outras nações tragam prejuízos para uma economia do porte da brasileira.

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EUA vão classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas

A decisão de que os EUA vão classificar duas facções criminosas brasileiras como terroristas foi comunicada nesta quinta-feira (28). O anúncio foi feito pelo secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, que afirmou que o país também pretendem classificar as duas facções como “organizações terroristas estrangeiras” (“Foreign Terrorist Organizations”).

A medida deve entrar em vigor a partir do dia 5 de junho. Conforme o comunicado de Rubio, a medida serve para “proteger nossa nação e nossos interesses de segurança nacional“, afirmando que as ações das organizações criminosas alcançam outros países como os Estados Unidos.

“O governo Trump continuará usando todas as ferramentas disponíveis para proteger nossa nação e nossos interesses de segurança nacional, mantendo drogas ilícitas fora de nossas ruas e interrompendo as fontes de financiamento de narcoterroristas violentos”, afirmou o Departamento de Estado.

Os Estados Unidos também afirmaram que as facções brasileiras estão entre “as organizações criminosas mais violentas do Brasil”, com “milhares de integrantes”. No comunicado, o Departamento ainda afirma que as organizações fazem “ataques brutais” contra policiais, autoridades públicas e civis.

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Veja a nota na íntegra

“O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) considera a classificação, pelo Departamento de Estado dos EUA, do Primeiro Comando da Capital e do Comando Vermelho como organizações terroristas uma decisão soberana do governo norte-americano, que diz respeito à forma como aquele país lidará, em seus termos jurídicos e legais, com as conexões e impactos transnacionais da atividade dessas organizações criminosas.

Porém, à luz da realidade e das estratégias brasileiras de enfrentamento ao crime organizado, o FBSP lamenta que um tema com implicações profundas na soberania e autonomia do Brasil, na sua economia,  sistema financeiro e nos mecanismos de cooperação regional e internacional, tenha sido capturado pela disputa eleitoral e a medida norte americana incentivada como solução de um problema bem mais complexo, sem considerar os riscos de saídas unilaterais de outras nações para uma economia do porte da brasileira.  

Brasil e EUA têm longa tradição de cooperação policial e têm atuado de forma coordenada ao longo de décadas, com destaque para a troca de informações de inteligência e no combate à lavagem de dinheiro, o que deve prosseguir.

Porém, no plano interno, o apoio explicitado por muitos políticos à medida demonstra visões reducionistas e descoladas das reais tarefas que o Poder Público precisa colocar em prática para retomar territórios e regular mercados e setores usados pelo crime organizado, como Fintechs, Bets, Criptoativos, entre outros setores.

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Fórum Brasileiro de Segurança Pública.”