A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que a proposta de ressarcimento dos aposentados e pensionistas vítimas da fraude do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será apresentada no início da semana que vem ao Palácio do Planalto. Segundo o órgão, o plano está em fase final de elaboração. As informações são do g1.
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— Tão logo seja concluída [a proposta], será submetida no início da próxima semana à Casa Civil da Presidência da República, para posterior apresentação ao Conselho Nacional de Justiça, ao Ministério Público Federal e à Defensoria Pública da União — afirmou a AGU.
A Polícia Federal e a AGU revelaram no dia 23 de abril um esquema de descontos indevidos de benefícios pagos pelo INSS. A fraude consistia em cobrar mensalidades dos aposentados e pensionistas como se tivessem aderido voluntariamente a associações — quando, na realidade, nunca haviam autorizado os descontos.
Em entrevista a Globonews, Gilberto Waller Júnior, o novo presidente do INSS, mencionou também a intenção de que o dinheiro do ressarcimento venha das próprias entidades envolvidas nas fraudes.
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— O que a gente está preocupado agora é assegurar que essas instituições que se beneficiaram injustamente, ilegalmente do segurado, que elas tenham seus bens acautelados pela Justiça, por meio da Advocacia-Geral da União, para que assegure que não seja o cidadão que pague esse rombo, que efetivamente ele seja ressarcido e a gente pode retirar de quem realmente cometeu a fraude ali dentro — disse Waller.
Quando o dinheiro será devolvido?
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo irá devolver os valores descontados indevidamente, mas disse que “a maneira de fazer ainda não está formatada”. O governo ainda não definiu uma data.
— Essas pessoas foram lesadas. Nós vamos encontrar o caminho de reparação — afirmou o ministro a jornalistas.
Sobre o que eram esses benefícios?
As filiações oferecidas pelas entidades dizem respeito a benefícios como plano de saúde, academia e dentista, por exemplo, como uma mensalidade descontada diretamente da previdência.
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No ano passado, normas mais rígidas, como a biometria do aposentado para autorizar o desconto, foram implementadas pelo INSS e o Ministério da Previdência Social, assim como a assinatura eletrônica. As medidas tinham como objetivo confirmar que o beneficiário estava ciente da filiação, mas a biometria nunca foi implantada no aplicativo ou site.
Como saber se houve desconto ilegal?
Para verificar se foram descontados de forma ilegal benefícios na aposentadoria, é necessário acessar o extrato do beneficiário pelo aplicado ou site Meu INSS.
O extrato estará disponível na aba “Extrato de benefício”, logo na página inicial após entrar com o login do Gov.br. Depois, basta clicar sobre o número do benefício, abrir o extrato e verificar o valor e os descontos.
Se houver descontos indevidos, o beneficiário pode requerer o serviço “excluir mensalidade associativa”, na aba “Serviços”, “Mais acessados”, “Novo Pedido” e “Excluir mensalidade”.
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