Fraude no transporte escolar em cidade de SC emitia laudos falsos até para vans que nunca foram inspecionadas

Pelo menos 159 certificados de vistoria de veículos do transporte escolar foram emitidos de forma fraudulenta em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina, entre 2021 e 2022. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), parte dos laudos foi confeccionada até para vans que nunca passaram por inspeção presencial, colocando em risco a segurança de crianças e adolescentes transportados diariamente. O responsável pelo esquema foi condenado a quatro anos, um mês e 29 dias de prisão.

Como funcionava o esquema

De acordo com a investigação, o homem emitia certificados de vistoria sem que os veículos fossem submetidos às inspeções técnicas obrigatórias. Para dar aparência de legalidade aos documentos, utilizava o nome de uma empresa que já estava inativa e inseria informações falsas, como CNPJ, endereço e a assinatura de um suposto engenheiro mecânico sem registro nos Conselhos Regionais de Engenharia.

Ainda segundo o processo, o condenado também manipulava fotografias para simular a realização das inspeções. As imagens eram montadas digitalmente sobre um mesmo cenário, tendo como fundo um galpão, para aparentar que os veículos haviam sido vistoriados em uma instituição credenciada.

As investigações apontaram que, em pelo menos 77 casos, os veículos nunca foram apresentados para inspeção. Os certificados eram emitidos apenas com fotografias enviadas pelos proprietários por aplicativo de mensagens. Na sentença, a Justiça destacou que “não se tratava apenas de inspeção superficial ou deficiente, mas de fabricação integral do ato certificador”.

Condenação

O homem foi condenado pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Chapecó pelos crimes de falsificação de documento público e atentado contra a segurança do transporte. A pena foi fixada em quatro anos, um mês e 29 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 55 dias-multa.

A Justiça também determinou que a pena não poderá ser substituída por medidas restritivas de direitos, considerando a gravidade da conduta e o número de infrações praticadas. O réu, no entanto, poderá recorrer da sentença em liberdade.

Risco para estudantes

Na ação penal, o Ministério Público sustentou que a fraude permitiu a circulação de veículos escolares sem qualquer comprovação das condições mínimas de segurança, expondo diariamente crianças e adolescentes a riscos.

— Os crimes praticados pelo réu resultaram em veículos de transporte escolar circulando sem a conferência dos sistemas de freios, direção, iluminação, cintos de segurança, entre outros itens obrigatórios. Ao simular a realização de vistorias sem qualquer verificação técnica, ele expôs diretamente ao risco os estudantes que utilizavam o serviço diariamente, além da segurança viária de forma geral — afirmou o promotor de Justiça Diego Roberto Barbiero.

Segundo informações do Detran de Santa Catarina anexadas ao processo, os laudos de inspeção para veículos de transporte escolar só podem ser emitidos por instituições técnicas licenciadas, credenciadas pelo Inmetro e homologadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A vistoria verifica itens essenciais, como sistemas de freios, direção, iluminação, cintos de segurança e demais equipamentos obrigatórios para a circulação desses veículos.