Funcionário pode ser pressionado a votar? Veja o que diz a lei

Com as eleições batendo à porta, o clima nas empresas pode ficar pesado, mas o trabalhador precisa saber de uma regra de ouro: ninguém pode mandar no seu voto. O chamado assédio eleitoral — quando o chefe tenta forçar ou “comprar” a escolha política do funcionário — é crime e está sendo vigiado de perto pela Justiça. Se o patrão promete bônus se um candidato vencer ou ameaça cortar vagas se outro ganhar, ele está cometendo um crime que fere a liberdade de cada cidadão.

Como identificar o assédio na prática?

O assédio eleitoral nem sempre é um grito; às vezes ele vem de forma disfarçada. Fique atento se na sua empresa houver:

• Ameaças de demissão: “Se fulano ganhar, a empresa quebra e todo mundo vai para a rua”.
• Uso forçado de uniforme: Obrigar o funcionário a usar adesivos ou camisetas de candidatos.
• Humilhação: Ridicularizar quem pensa diferente ou fazer pesquisas de intenção de voto dentro da firma.

O exemplo que veio do bolso

O Brasil já tem um exemplo famoso de que a Justiça não está brincando. A rede de lojas Havan foi condenada a pagar mais de R$ 85 milhões após o dono, Luciano Hang, tentar influenciar o voto dos seus colaboradores. A Justiça entendeu que ele usou transmissões ao vivo e reuniões para amedrontar os funcionários, dizendo que as lojas poderiam fechar dependendo do resultado da urna. Essa decisão serve de aviso para qualquer patrão que tente transformar a empresa em comitê político.

Onde denunciar sem correr riscos?

O medo de ser demitido é real, mas existem canais seguros para denunciar sem aparecer. O principal é o MPT Pardal, um aplicativo do Ministério Público onde você envia fotos, vídeos ou relatos de forma anônima. Você também pode procurar o sindicato da sua categoria, que tem o dever de levar o caso adiante sem revelar o seu nome. No xadrez das eleições, a sua maior arma é o sigilo, e o governo está com ferramentas prontas para garantir que o seu voto continue sendo só seu.