Funcionários de empresa que gerenciava Zona Azul em Florianópolis fazem protesto

Um grupo de funcionários da Dom Parking realizou um protesto na tarde desta terça-feira (27), em frente à Câmara de Vereadores de Florianópolis. O objetivo era sensibilizar os parlamentares para a situação dos 165 trabalhadores, que foram dispensados, após a prefeitura rescindir o contrato com a empresa, responsável por gerenciar as vagas de estacionamento rotativo, conhecidas como Zona Azul.

De acordo com os funcionários, além da demissão em massa, a empresa não fez o recolhimento dos direitos trabalhistas, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e as multas rescisórias. Um encontro com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), na quinta-feira (26), deve dar um encaminhamento para os problemas dos funcionários.

Os funcionários também pedem que a prefeitura realize algum tipo de contratação temporária, para que as famílias não fiquem desamparadas. Eles defendem que os contratos sejam válidos até que uma nova licitação seja feita pelo Executivo, para colocar uma nova empresa no lugar da Dom Parking.

A reportagem tentou contato com a Dom Parking, mas ninguém foi encontrado para comentar o protesto ou a situação dos funcionários.

A prefeitura informou apenas que está trabalhando em uma nova licitação.

Entenda o problema

No dia 13 de setembro, a Prefeitura de Florianópolis decidiu romper de forma unilateral o contrato junto à empresa Dom Parking. O motivo é que desde 2017 a administração municipal cobra da concessionária o repasse de recursos arrecadados com as vagas de estacionamento rotativo na cidade.

Segundo o Executivo, uma decisão judicial concedeu a possibilidade de anular o contrato, assinado em 2013. A prefeitura cobra na Justiça uma dívida que já atinge R$ 21 milhões.

Depois que a empresa perdeu o contrato, ela acabou dispensando todos os 165 funcionários que faziam o controle do tempo de uso das vagas. Desde então, eles brigam para receber os direitos trabalhistas que, segundo eles, eram descontados dos salários, mas não foram repassados à Caixa ou ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).