O congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi prorrogado por 60 dias, nesta quarta-feira (26). O prazo inicial encerraria em 31 de janeiro.
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A decisão, feita por governadores, cobra o governo Bolsonaro pela mudança na política de paridade internacional nos preços dos combustíveis, praticada pela Petrobras. A nota enviada ao chefe do executivo atribui a necessidade de prorrogação ao “fim da observação do consenso e a concomitante atualização da base de cálculo dos preços dos combustíveis, atualmente lastreada no valor internacional do barril de petróleo”.
Diz ainda que essa decisão será tomada “até que soluções estruturais para a estabilização dos preços desses insumos sejam estabelecidas”.
Os governadores congelaram o valor do imposto em novembro do ano passado, a princípio por um prazo de 90 dias, que venceria no final deste mês. A ideia inicial era pressionar Bolsonaro a tomar medidas para baixar os combustíveis, mostrando que os estados estavam fazendo a sua parte.
Há duas semanas, os secretários estaduais da Fazenda aprovaram manter o fim do congelamento em janeiro, mas a falta de acenos do presidente sobre o tema levou os governadores à decisão de prorrogar o arranjo.
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O presidente atribui a culpa aos estados, responsáveis pela cobrança do ICMS, enquanto os governadores dizem que o problema está na política de repasse de preços internacionais do petróleo.
Bolsonaro anunciou na última semana que vai propor uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para baixar o preço dos combustíveis por meio da redução de impostos, inclusive o ICMS, o que também gerou reações.
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