Governo de SC garante R$ 82 milhões em convênios a municípios na reta final do prazo eleitoral

O governo de Santa Catarina confirmou R$ 82 milhões em convênios para municípios catarinenses. Os valores são destinados a obras, compras de materiais e melhorias em diferentes áreas, como infraestrutura, saúde e esporte.Os repasses foram informados em três edições extras do Diário Oficial do Estado (DOE-SC) publicadas na última sexta-feira (3).

A data era o prazo limite para a celebração de convênios que garantam repasses futuros dos estados a municípios, em função das restrições da Justiça Eleitoral. No total, 115 municípios de SC tiveram a liberação de repasses, segundo levantamento do NSC Total com base nos dados do Diário Oficial.

O repasse com maior valor foi de R$ 5 milhões, destinado ao município de São José, na Grande Florianópolis. O objeto descrito no convênio contemplado é a construção de duas pontes sobre o rio Imaruí. O segundo maior repasse é de R$ 4,7 milhões e é destinado a Itajaí. O alvo é a pavimentação de uma estrada rural que liga comunidades do interior da cidade ao município a Ilhota. Os dois convênios são da Secretaria de Infraestrutura.

A pasta foi a responsável pelo maior número de convênios com recursos liberados no fim do prazo da legislação eleitoral, com 70 contratos com municípios catarinenses contemplados.

A celebração dos convênios em Diário Oficial não significa automaticamente o pagamento dos valores pelo Estado aos municípios. Agora, as gestões locais precisarão apresentar documentações sobre as obras ou compras que foram alvo dos convênios para que os pagamentos sejam feitos conforme cronograma. A celebração do convênio, no entanto, precisava ocorrer até semana passada, antes do fim do prazo limite da legislação eleitoral.

A maioria dos convênios é de parcela única, mas 23 municípios têm convênios de duas ou três parcelas, o que significa que os valores não devem ser todos liberados no mesmo momento.São José foi a cidade com mais valores contemplados, com R$ 7,5 milhões em quatro convênios. Além das pontes sobre o Rio Imaruí, há acordos para melhorias na sinalização de trânsito no município e de sinalização e iluminação na região do Contorno Viário da Grande Florianópolis.