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Recursos públicos 

Governo de SC vai usar recursos devolvidos pelos poderes para pagar parte da dívida da saúde

Instituições que recebem duodécimo da administração anunciaram nesta quarta-feira devolução de R$ 118 milhões aos cofres do Estado 

07/08/2019 - 22h25 - Atualizada em: 07/08/2019 - 22h47

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Jean
Por Jean Laurindo

O governo do Estado anunciou que irá utilizar os R$ 118 milhões que serão repassados pelas instituições e poderes de Santa Catarina para saldar parte da dívida da área da saúde herdada pela atual gestão.

A devolução do valor corresponde a economias das instituições nos últimos anos e foi anunciada nesta quarta-feira pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Ministério Público (MPSC), Tribunal de Contas do Estado (TCESC) e Assembleia Legislativa (Alesc).

Em nota enviada à reportagem, o governo do Estado afirmou que o repasses dos recursos é um fato comemorado e "entendido como um sinal de sensibilidade dos Poderes ante a situação de crise financeira que o Executivo vem enfrentando na última década".

Ao final do documento, em que recorda a tentativa da administração de reduzir o valor do duodécimo no primeiro semestre, o governo agradece as quatro instituições e reitera o compromisso de utilizar os recursos com seriedade e transparência.

Confira a íntegra da nota do governo do Estado:

“O Governo do Estado está empenhado desde o início da nova gestão, em janeiro de 2019, em discutir a readequação dos valores repassados aos poderes por meio do duodécimo.

Após a derrota na votação da LDO, em que se discutiu o percentual de repasse, o Governo buscou junto aos Poderes o diálogo para viabilizar a devolução das sobras ao caixa do Tesouro Estadual.

Nesta quarta-feira, 7, o Governo do Estado recebeu a notícia de devolução de mais de R$ 118 milhões, fato que é comemorado e entendido como um sinal de sensibilidade dos Poderes ante a situação de crise financeira que o Executivo vem enfrentando na última década.

Desta forma, o Governo reconhece o esforço das instituições para devolver as sobras ao Executivo e informa que vai aplicar os R$ 118 milhões na área da Saúde, saldando parte da dívida herdada por essa gestão.

Por fim, agradece a todos os membros da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE) e do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e reitera o compromisso de utilizar os recursos com seriedade e transparência para melhor atender às necessidade do cidadão catarinense.”

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