O governo estadual emitiu um decreto que proíbe jogos de azar dentro de órgãos públicos de Santa Catarina, mesmo que em aparelhos pessoais. A medida também proíbe a prática em equipamentos pertencentes ao governo, como computadores e celulares. O decreto foi publicado no Diário Oficial de Santa Catarina, na quarta-feira (17).
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Segundo a lei decretada, são considerados jogos de azar todas as atividades que envolvam apostas em jogos virtuais. Ou seja, qualquer plataforma que envolva dinheiro, acessível por dispositivos eletrônicos, está banida de órgãos públicos.
“Para os fins desta Lei, consideram-se apostas, cassinos ou jogos de azar on-line todas as atividades que envolvam apostas de dinheiro ou bens em jogos virtuais, em quaisquer plataformas, acessíveis por meio de dispositivo eletrônico conectado à internet”, diz o artigo da lei.
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Servidores públicos que descumprirem a regra serão responsabilizados por “uso indevido do patrimônio público”. Além disso, ainda serão penalizados por “exercício irregular de suas atribuições funcionais”.
A lei prevê que as autoridades responsáveis devem instaurar processo administrativo contra servidores públicos que descumprirem a regra. Desse modo, o fato será apurado e o agente público poderá se defender contra as acusações.
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Mais de 10 milhões de brasileiros sofrem com jogos de apostas
Brasil tem, aproximadamente, 11 milhões de pessoas com sintomas de dependência em jogos de apostas, de acordo com pesquisa feita pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). O vício em jogos de apostas é um problema crescente na sociedade moderna, impulsionado pelo fácil acesso às plataformas online.
Esse comportamento compulsivo pode afetar diversas áreas da vida, como o desempenho escolar ou profissional, os relacionamentos interpessoais, a saúde mental e física, além de causar isolamento social e dificuldades financeiras.
Além disso, um levantamento da 8ª edição do Raio-X do Investidor Brasileiro, feito pela Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), em parceria com o Datafolha, indica que 23 milhões de pessoas fizeram alguma aposta nas “bets” em 2024, o que representa 15% da população acima de 16 anos.
Reconhecer os sinais de uma compulsão por jogos pode ser desafiador, tanto para os indivíduos quanto para suas famílias. O problema se agrava quando isso se torna uma compulsão, prejudicando outras áreas da vida e outras pessoas também. Confira mais sobre o vício em jogos de azar.
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*Sob supervisão de Giovanna Pacheco