O governo federal decidiu revogar o aumento do imposto de importação que iria impactar especialmente produtos eletrônicos, decisão tomada no início deste mês e divulgada na última semana. A medida teve forte repercussão negativa no Congresso Nacional e nas redes sociais.
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Com a mudança comunicada nesta sexta-feira (27), as tarifas foram zeradas para 105 produtos e mantidas para outros 15 produtos de informática, nos mesmos patamares anteriores. Os smartphones, por exemplo, tiveram a alíquota original retomada.
A decisão é do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex), órgão da Câmara de Comércio Exterior (Camex). A maior parte dos produtos que voltam a ter tarifa zero são bens de capital e itens das áreas de informática e telecomunicações. Os itens que continuam tendo alíquota de importação seguem com tarifas em níveis reduzidos, como é o caso dos notebooks.
O aumento na tarifa para a compra desses produtos no exterior seria de até 7,2 pontos percentuais, o que traz impacto para setores e consumidores que buscavam importar esses produtos em outros países. Já no caso dos smartphones, o aumento seria de 16% para 20% de tarifa.
Confira como ficam as tarifas para produtos eletrônicos
- notebooks – 16%
- smartphones – 16%
- gabinetes com fonte de alimentação – 10,80%
- placas-mãe – 10,80%
- indicadores ou apontadores (mouse e track-ball, por exemplo) – 10,80%
- mesas digitalizadoras – 10,80%
- unidades de memória de estado sólido (SSD) – 10,80%
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O que motivou o aumento da tarifa
A estimativa do governo era arrecadar até R$ 14 bilhões neste ano com o aumento da tarifa. A previsão agora é que ficará mais difícil cumprir a meta de superávit nas contas governamentais em 2026 após a revogação parcial da medida.
Já a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal, estimava arrecadação de até R$ 20 bilhões neste ano. A justificativa usada pelo governo em nota técnica para adotar a medida, agora revertida, foi que as importações dos bens de capital e de informática tiveram um crescimento acumulado de 33,4% desde 2022.
Ainda, o governo alegava que as importações estavam em “níveis que ameaçam colapsar elos da cadeia produtiva e provocar regressões produtiva e tecnológica do país, de difícil reversão”.
Já os representantes de importadores relatam impacto na competitividade e na inflação brasileira, afirmando que a indústria nacional de bens de capital não consegue atender à demanda interna, nem acompanhar o ritmo de modernização global.
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O Ministério da Fazenda afirmou, diante da confirmação do aumento do imposto, que a medida deveria “ter efeito indireto baixo e defasado, pois bens de capital e de informática são bens de produção, com exceções e regimes atenuando a cobertura efetiva”.
*Com informações do g1