Grupo suspeito de fraude em disputa por quiosques de Florianópolis vira réu por ameaças

O grupo suspeito de fraudar o processo de licitação para explorar quiosques nas praias de Florianópolis durante a temporada de verão também é investigado por ameaçar comerciantes e ambulantes para diminuir a concorrência. Além do processo civil por suposta fraude na disputa dos pontos comerciais, agora a Justiça de Santa Catarina aceitou também uma denúncia contra o mesmo grupo na esfera criminal. Os sete homens investigados se tornaram réus em decisão divulgada na última sexta-feira (24).

Segundo as investigações, o grupo, formado por administradores, proprietários e funcionários de quiosques, teria ameaçado e constrangido, com violência, comerciantes e ambulantes nas praias de Jurerê Internacional, Jurerê Tradicional e Daniela, no Norte da Ilha. Os fatos teriam ocorrido durante a temporada passada.

O jornalista Leonardo Thomé, da NSC TV, teve acesso a documentos sobre esse caso. Na denúncia, o Ministério Público afirma que os acusados tinham como objetivo “afastar vendedores ambulantes e comerciantes regularmente licenciados pela Prefeitura e, assim, garantir o domínio da venda de bebidas e alimentos na faixa de areia”. Em um dos trechos do relatório, a investigação apontou que seis dos denunciados chegaram a ameaçar com arma de fogo e pedaços de pau um comerciante que atuava em uma das praias. Eles também teriam ameaçado incendiar o estabelecimento se os garçons vendessem na praia. Todos os investigados respondem em liberdade.

Já o caso do inquérito civil corre paralelamente na 31ª Promotoria de Justiça. Neste caso, os investigados teriam usado laranjas, pessoas que emprestavam o nome para participar dos pregões, e feito acordos verbais para garantir que só o grupo arrematasse os pontos. As supostas fraudes investigadas ocorreram tanto na temporada passada quanto no edital para a temporada que ainda vai começar.

Segundo esta ação, os integrantes teriam combinado previamente quem daria os lances e por qual valor, evitando competir entre si e mantendo o controle de vários quiosques ao mesmo tempo. Ainda segundo o documento, durante os interrogatórios, vários envolvidos teriam confessado o esquema. Um dos acusados, por exemplo, afirmou em depoimento que existe “um sistema de recompra e repasse dos quiosques depois do pregão da prefeitura”, e confirmou a sociedade informal entre os responsáveis pelos pontos.

No processo civil, o Ministério Público também fez uma série de recomendações. Entre elas, que o município revise a lista dos licitantes que ficaram nas cinco primeiras colocações em cada quiosque e que inabilite os sete investigados de participar da licitação deste ano. Solicita ainda que a prefeitura reforce a fiscalização durante a temporada 2025/2026, com apoio das forças de segurança, se for necessário, para evitar a revenda irregular de quiosques arrematados nos pregões.

Em resposta à recomendação, segundo o processo, a prefeitura de Florianópolis encontrou indícios de irregularidades em 12 quiosques. Alguns seriam ligados diretamente aos investigados e outros com problemas em documentos e licitações. Em resposta à reportagem da NSC, a prefeitura de Florianópolis informou que os vendedores desses quiosques estão sendo notificados para apresentar justificativas. Caso as explicações não sejam consideradas satisfatórias, poderão ser desclassificados e sofrer penalidades administrativas.

A prefeitura também destacou que a expectativa é concluir todas as análises até o dia 15 de novembro, data prevista para o início da temporada de verão. Sobre o segundo processo criminal, envolvendo os mesmos investigados e suspeitos de extorsão contra ambulantes, a prefeitura informou que a questão foi encaminhada à secretaria responsável, que ainda avalia o caso.

O edital libera o uso dos 97 quiosques de praia durante a temporada e foi lançado no início de setembro. Eles preveem a permissão de exploração de 15 de novembro de 2025 até 5 de maio de 2026, alta temporada na cidade. Em meio ao processo e às vésperas da temporada, tanto o processo civil quanto o criminal continuam em andamento.