O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Havan a pagar R$ 100 mil de indenização a uma ex-operadora de caixa vítima de racismo recreativo por parte do chefe em uma loja da rede em São José, na Grande Florianópolis. O homem teria se referido a tranças no cabelo dela como “gambiarra” e feito piadas racistas com referências à escravidão.
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Racismo recreativo é o uso de humor ou “brincadeiras” para reproduzir estereótipos raciais e disfarçar o preconceito. Para o ministro Agra Belmonte, relator do caso, esse tipo de conduta é ilegal e intolerável. A decisão da 7ª Turma do TST foi unânime.
“A falácia de que ‘é só uma brincadeira’ ou ‘não teve intenção de ofender’ desconsidera o impacto devastador que essas condutas têm sobre as vítimas, perpetuando ciclos de exclusão e marginalização”, ressaltou, no acórdão assinado em fevereiro deste ano.
Procurada pelo NSC Total, a assessoria de imprensa da Havan não retornou um posicionamento até o fechamento desta reportagem. O espaço segue aberto.
Chefe chamou tranças da funcionária negra de “gambiarra”
Na ação trabalhista, a operadora relatou que sofria ofensas diárias do chefe. Certa vez, ele comentou sobre as tranças no cabelo dela: “e essas gambiarras na sua cabeça?”.
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O chefe também fazia falas do tipo “melhora essa cara para não ir para o tronco” ou “para não tomar umas chibatadas”. Segundo ela, certa vez, o chefe lhe mostrou uma foto de uma negra escravizada e, na frente de outros funcionários, disse: “Achei uma foto tua no Facebook”.
Conforme o processo, ao pedir desculpas à autora, em tom jocoso, ele declarou “vamos deixar tudo em pratos brancos… sempre foi uma brincadeira”.
Havan não aplicou punição efetiva, diz decisão
O processo indica que o chefe chegou a ser chamado pelo setor de recursos humanos da empresa e recebeu advertência, mas sem punição efetiva pelas falas racistas.
A mulher afirmou, na ação, que aguentava as humilhações por medo de perder o emprego. Ela foi demitida em 23 de junho de 2022, sem justa causa.
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Defesa negou discriminação e disse que funcionária mentiu
Na contestação, a Havan afirmou que não houve injúria racial nem tratamento discriminatório. A empresa sustentou que mantém um ambiente respeitoso, com colaboradores negros em seu quadro, e que a funcionária teria faltado com a verdade ao relatar os fatos.
Indenização foi considerada irrisória e ampliada para R$ 100 mil
O caso foi julgado inicialmente com indenização de R$ 50 mil, depois reduzida para R$ 30 mil pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região. Ao analisar o recurso da trabalhadora, o TST entendeu que o valor era irrisório diante da gravidade das ofensas e elevou a indenização para R$ 100 mil.
Para o TST, a indenização precisa ter função pedagógica e punitiva, levando em conta o porte da empresa.
“Um valor baixo não só falha em punir a empresa adequadamente, como também transmite a mensagem errada: a de que o racismo ‘compensa’ ou que suas consequências são insignificantes. Para uma empresa do porte da Havan, uma indenização irrisória não gera nenhuma mudança de comportamento ou investimento em políticas antirracistas”, aponta a decisão.
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