Um homem de 45 anos foi preso após ser flagrado agredindo o próprio cachorro em Balneário Camboriú, no Litoral Norte de Santa Catarina. Segundo a Guarda Municipal, ele é suspeito de cometer o crime de maus-tratos contra animais.

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A ocorrência foi atendida pela Guarda Municipal Ambiental após uma denúncia feita à Central de Operações e Monitoramento 153. Segundo a testemunha, ela estava estacionada em frente à casa quando viu o homem segurando o cão pelo pescoço e desferindo socos e chutes contra o animal. O caso aconteceu na noite de sexta-feira (26), por volta das 21h, na Rua 2400.

Com base no relato da testemunha, os agentes realizaram a abordagem do suspeito e deram voz de prisão. O homem foi encaminhado à Central de Plantão Policial (CPP), junto com o cachorro, sem raça definida, e a denunciante. O caso ainda deverá ser investigado pela Polícia Civil.

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Crime de maus-tratos aos animais no Brasil

Maus-tratos contra animais é crime no Brasil, amparado pela Lei nº 9.605/1998, com penas que chegam a reclusão de 2 a 5 anos para cães e gatos. É considerado crime abandonar, ferir, envenenar, manter em locais insalubres ou deixar o animal sem água e comida.

No caso de cães e gatos, a pena é de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e da proibição da guarda do animal. A punição pode ser aumentada se o animal morrer em decorrência das agressões.

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Casos de maus-tratos contra animais podem ser denunciados à Guarda Municipal, pelo telefone 153, à Polícia Militar, pelo 190, ou à Polícia Civil. Também é possível acionar órgãos municipais de proteção animal e registrar a ocorrência de forma presencial em uma delegacia.