No dia em que a Lei Maria da Penha completou 19 anos, 7 de agosto, a comarca de Otacílio Costa realizou o primeiro julgamento na Serra Catarinense com base na Lei n.º 14.994, que tornou o feminicídio um crime autônomo e ampliou as penas para autores de homicídios contra mulheres.
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O réu, de 61 anos, foi condenado a 44 anos, nove meses e 10 dias de prisão em regime inicial fechado pelo assassinato da esposa, Cristiana Almeida Araújo de Andrade, de 39 anos. O crime aconteceu em novembro de 2024, no município de Palmeira.
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o crime foi cometido com quatro disparos de arma de fogo e agravado por violência doméstica e familiar, motivo torpe, vínculo conjugal, uso de recurso que dificultou a defesa da vítima e pelo fato de Cristiana ser mãe de uma adolescente.
O homem também foi condenado por porte ilegal de arma, já que o revólver utilizado não era registrado. Ele não poderá recorrer em liberdade. A sessão do Tribunal do Júri durou mais de 12 horas.
Relembro o crime em Palmeira
O caso veio à tona quando o próprio autor ligou para a polícia confessando ter matado a esposa e informando que havia deixado o corpo em uma estrada na localidade de Cerro Alto. Tudo aconteceu no dia 24 de novembro de 2024.
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Ele disse que se entregaria apenas 48 horas depois, mas foi localizado pela Polícia Militar em uma propriedade rural, a cerca de 18 quilômetros do centro de Palmeira. O corpo foi encontrado pelo SAMU, que constatou ferimentos no peito e abdômen.
Preso no local, o réu confessou o crime e indicou onde estava a arma usada no feminicídio.
Outro julgamento por tentativa de feminicídio
Também nesta semana, em Curitibanos, o Tribunal do Júri condenou um homem a 17 anos, 10 meses e seis dias de prisão, além de cinco meses e 20 dias de detenção, por tentativa de feminicídio, lesão corporal e ameaça. O crime, motivado por ciúmes e inconformismo com o fim do relacionamento, ocorreu em novembro de 2023.
Durante a madrugada, o réu atacou a ex-companheira com golpes de faca na cabeça e no pescoço enquanto ela dormia. A filha da vítima interveio e também foi ferida. Os filhos presenciaram a agressão. Após o ataque, o homem ainda enviou mensagens ameaçadoras.
Em ambos os casos, as penas começaram a ser cumpridas imediatamente, e os processos tramitam em segredo de justiça. As sentenças são passíveis de recurso.
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