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Economia 

ICMS de alimentos: entenda a nova discussão sobre incentivos fiscais em SC

Após reunião entre governo e setor de bares e restaurantes, entidades continuam cobrando manutenção de incentivos a itens como frango, água e gás de cozinha 

27/08/2019 - 19h49 - Atualizada em: 27/08/2019 - 21h37

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Jean
Por Jean Laurindo
Representantes do setor de bares e restaurantes se reuniram com governador Carlos Moisés nesta terça-feira
Setor de bares e restaurantes se reuniu com governador Carlos Moisés nesta terça-feira
(Foto: )

Depois dos agrotóxicos, agora os alimentos ocupam o centro da polêmica sobre a retirada de incentivos fiscais em Santa Catarina. Nesta terça-feira (27), o governador Carlos Moisés da Silva (PSL) recebeu representantes do setor de bares e restaurantes na Casa d’Agronômica, em Florianópolis, para discutir as mudanças nas alíquotas de ICMS que afetam o segmento.

A reunião ocorreu após um atrito entre governo e empresários. Quatro entidades da área reagiram com notas de repúdio após declarações do secretário da Fazenda de SC, Paulo Eli, que em entrevista à rádio CBN Diário na semana passada afirmou que estabelecimentos do segmento não emitem nota fiscal e sonegariam impostos.

A reunião desta terça retomou o tom amistoso entre as duas partes e definiu a criação de um grupo de trabalho entre governo e representantes dos estabelecimentos para discutir questões ligadas à tributação. Após o encontro, o secretário Paulo Eli antecipou assuntos que serão trabalhados pelo grupo.

– Empresas que compõem esse setor de bares e restaurantes fomentam o turismo e o Estado tem todo o interesse de apoiar esse tipo de empreendimento. O grupo de trabalho vai discutir desde a criação da nota fiscal eletrônica de consumidor final, campanhas de ICMS e a tributação do setor, com a formalização da economia – disse Eli, que acrescentou que governo e setor “apararam arestas”. Nesta quarta-feira, ele irá à Comissão de Finanças da Alesc, onde deve falar sobre o tema.

Para os empresários, porém, apenas a criação do grupo de trabalho não resolve todas as preocupações. Os dirigentes admitem que o grupo formado deve auxiliar em discussões de médio e longo prazo, como a nota fiscal eletrônica ao consumidor, que o setor quer adotar. Mas um receio muito mais imediato, que é o pedido para o governo não aumentar o ICMS de alimentos, ficou sem resposta no encontro.

Após a reunião, as quatro entidades participantes emitiram nota em que afirmam que o Executivo “tem apenas três dias para adotar medidas que neutralizem esta oneração no custo da alimentação dos catarinenses”.

O texto se refere à retirada de incentivos fiscais de pelo menos 13 tipos de alimentos, que na prática iriam resultar no aumento da alíquota de ICMS de 7% para 12% na maioria dos casos (confira na tabela abaixo). Alguns desses alimentos foram retirados da cesta básica e alvo de uma campanha do setor de bares e restaurantes.

“Diante disso, as entidades estão otimistas de que o governo seja sensível, evitando o aumento dos preços de itens essenciais — o que afetaria não somente estabelecimentos, mas todos os consumidores —, principalmente os menos favorecidos, aumentando a desigualdade social”, diz o trecho final da nota das entidades.

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em Santa Catarina, Raphael Dabdab, afirma que se o governo não tomar nenhuma medida, a partir da próxima semana haverá aumento no preço dos alimentos no Estado. Em entrevista à CBN Diário, Dabdab chegou a citar o caso do preço do frango, que deve ter aumento médio de 6% a partir da semana que vem por causa da alta no ICMS, se não houver nenhum recuo por parte do Estado.

Hoje tem uma pergunta no ar: a partir da semana que vem, vai ter aumento na cesta básica do catarinense ou não? A gente não sabe responder", Raphael Dabdab, presidente da Abrasel em SC.

A assessoria da Secretaria da Fazenda de SC informou que alguns dos alimentos que tiveram o benefício retirado no início do mês ainda estão sendo analisados e podem ser incluídos no chamado PL do Rescaldo. O projeto está sendo elaborado pelo governo e inclui outras categorias que também ficaram sem incentivos, como os de cerâmica vermelha, trigo e café. Além disso, a Fazenda estuda outros tipos de benefícios que não o desconto de alíquota do ICMS. No caso da água mineral, por exemplo, o estímulo para o setor no Estado poderia estar na retirada da substituição tributária - modelo que prevê o recolhimento de tributos já no início da cadeia produtiva, e não ao final, após a venda.

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