Idade mínima para terapias hormonais e cirurgia para pessoas trans é alterada no Brasil

O Conselho Federal de Medicina (CMF) publicou nesta quarta-feira (16) uma resolução que altera a idade mínima permitida para terapias hormonais e para cirurgias por pessoas que buscam mudança de gênero. Ainda, ficou proibido o o bloqueio da puberdade em crianças e adolescentes trans.

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A decisão, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (16), recebeu críticas de profissionais da saúde e do movimento LGBTQIA+. O Ministério Público Federal (MPF) do Acre anunciou a instauração de procedimento para apurar a legalidade da resolução.

Dois pontos principais são abordados na resolução do CFM. O primeiro é a proibição do bloqueio hormonal para a puberdade em crianças e adolescentes. O segundo proíbe a terapia hormonal cruzada em menores de 18 anos. Por fim, a idade mínima para realização de cirurgias de transição com efeito esterilizador passa de 18 para 21 anos.

O CFM alega que a decisão foi tomada a partir da análise de um conjunto de estudos sobre o tema, especialmente da situação do Reino Unido. No país, o Serviço Nacional de Saúde britânico (NHS) passou a restringir, desde abril de 2024, os tratamentos de gênero para menores.

— Aumento de arrependimento e destransição levou vários países a mudarem suas regras — afirma o relator da resolução, que cita ainda países como Noruega, Suécia e Dinamarca como exemplos do endurecimento das regras.

Ainda segundo o CFM, a mudança segue o previsto na portaria nº 2.803, de 19 de novembro de 2013, do Ministério da Saúde, que determina que os 21 anos sejam a idade mínima para cirurgias de transição. Os conselheiros apontaram também que, no momento, existe um “sobrediagnóstico”.

O que são bloqueadores de puberdade e terapia hormonal

Os bloqueadores de puberdade são remédios para impedir a geração de hormônios que causam as mudanças físicas da puberdade. Eles atuam para atrasar o crescimento dos órgãos sexuais e a produção de hormônios.

Já a terapia hormonal cruzada consiste na administração de hormônios sexuais para induzir características secundárias condizentes com a identidade de gênero do paciente.

— A maioria dos riscos físicos associados aos bloqueadores da puberdade é devida ao seu efeito de suprimir a produção de hormônios sexuais. A exposição a hormônios sexuais é importante para a resistência óssea, para crescimento adequado e para o desenvolvimento de órgãos sexuais. Consequentemente, densidade óssea reduzida, altura alterada e fertilidade reduzida podem ocorrer como resultados do tratamento — afirma o relator da resolução, Raphael Câmara.

Mudanças na posição do CFM

Em 2020, o CFM passou a prever a terapia hormonal a partir dos 16 anos. Até então, o processo só era possível aos 18 anos. A decisão foi vista de forma positiva, na época, por permitir atenção médica a pessoas que se identificam como transgênero “e evitar que elas passem por grande sofrimento ou mesmo caiam em mãos erradas de tratamentos irregulares”, como pontuou o urologista e professor da UFRGS, Tiago Rosito.

O que se vê agora é um endurecimento das regras, com proibição do bloqueio puberal para adolescentes e crianças, que impede que desenvolvam características do gênero que não reconhecem. Ainda, a terapia hormonal cruzada só é possível aos 18 anos.

Procedimentos cirúrgicos que podem interferir na fertilidade deixam de ser permitidos aos 18 anos e passam a ter como idade mínima os 21 anos, contudo, a mudança não vale para quem já usa as terapias.

A justificativa para as mudanças seria um suposto aumento da “destransição” e arrependimento de transição, com descontinuação do tratamento acontecendo em 2% a 25% dos casos.

Um ponto importante é que a vedação à prescrição de bloqueadores hormonais, que interrompem a produção de hormônios sexuais, não se aplica a casos de puberdade precoce ou outras doenças endócrinas, somente àqueles envolvendo crianças e adolescentes transexuais.

MPF questionou resolução sobre terapias hormonais e cirurgias

Um procedimento foi instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar a legalidade da resolução do CFM. A entidade destaca, em nota, que a publicação altera as normas que definem o atendimento e a realização de procedimentos médicos ofertados a pessoas trans, incluindo crianças e adolescentes.

A abertura do procedimento ocorreu a partir de denúncia feita pela Associação Mães pela Diversidade e de nota técnica publicada pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

“As entidades comunicaram o fato e demonstraram a preocupação de familiares de crianças com variabilidade de gênero ou adolescentes trans que sofrem de disforia de gênero e que têm acesso a procedimentos terapêuticos como bloqueio puberal e hormonização cruzada.”

Lucas Costa Almeida Dias, procurador regional dos Direitos do Cidadão no Acre, expediu ofício ao CFM para que, no prazo de 15 dias, preste informações sobre os argumentos técnicos e jurídicos que fundamentaram a decisão normativa.

“Ele aponta decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) em sentido contrário e a despatologização da transexualidade reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS)”, destaca o MPF no comunicado.

*Com informações de g1 e Agência Brasil

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