O governo federal apresentou, em cerimônia no Palácio do Planalto nesta terça-feira (18), um projeto para ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para R$ 5 mil. E, na mesma ocasião, a equipe econômica propôs uma isenção parcial para valores entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês.

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No entanto, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso. A expectativa da equipe econômica é que a nova faixa de isenção esteja em vigor somente em 2026.

Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) informa que, atualmente, 10 milhões de pessoas estão dispensadas do recolhimento do imposto. Com a ampliação da faixa de isenção até R$ 5 mil, mais 10 milhões de pessoas seriam incluídas nesse rol.

De acordo com o governo, 90% dos brasileiros que pagam IR – mais de 90 milhões de pessoas – estarão na faixa da isenção total ou parcial. Já 65% dos declarantes do IR pessoa física – mais de 26 milhões de pessoas – serão totalmente isentos.

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Como funcionará:

Segundo o Ministério da Fazenda, quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil pagará menos imposto do que paga atualmente, em virtude da isenção parcial. Será um desconto progressivo. Quem ganha até R$ 5 mil fica isento (100% de desconto).

A partir disso, a redução ocorrerá conforme os seguintes exemplos:

‒ Renda de até R$ 5 mil por mês: Isento

‒ Renda de R$ 5.500 por mês: 75% de desconto

‒ Renda de R$ 6 mil: 50% de desconto

‒ Renda de R$ 6.500: 25% de desconto

‒ A partir de R$ 7 mil: sem redução.

A equipe econômica estima que a perda de arrecadação, em 2026, será de cerca de R$ 26 bilhões, valor próximo ao citado nesta segunda-feira (17) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que era de R$ 27 bilhões.

O valor da perda (o que deixará de entrar nos cofres públicos) é permanente, ou seja, prosseguirá nos próximos anos.

Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil mensais, o governo pretende taxar os super ricos, ou seja, aqueles com renda mensal superior a R$ 50 mil — o equivalente a R$ 600 mil por ano.

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A projeção do governo é de arrecadar R$ 25,22 bilhões em 2026 com essa mudança – valor próximo aos cerca de R$ 26 bilhões que serão perdidos, na arrecadação, com a isenção até R$ 5 mil.

Imposto de Renda: governo propõe isenção parcial a quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil

Como funcionará:

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