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Incentivo fiscal aos agrotóxicos pode superar R$ 14 bilhões por ano 

Pesticidas têm redução de 60% da base de cálculo do Imposto sobre ICMS e isenção total do IPI

28/06/2019 - 14h14 - Atualizada em: 28/06/2019 - 15h16

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Por Folhapress
Agrotóxicos são utilizados principalmente em culturas de soja e milho
Agrotóxicos são utilizados principalmente em culturas de soja e milho
(Foto: )

*Por Mara Gama

Além da perda de biodiversidade, irrecuperável como provam as ondas de mortandade de abelhas no Sul do país, dos danos ao meio ambiente, como a poluição dos rios, à saúde humana e do risco aos negócios futuros, o Brasil deixa de arrecadar bilhões de reais anualmente com isenções, deduções e incentivos às indústrias de agrotóxicos.

Os agrotóxicos são utilizados principalmente em culturas de soja e milho. Cerca de 55% dos defensivos são consumidos apenas nas lavouras de soja. Com isenção fiscal, custos ambientais, sociais e de saúde do uso dessas substâncias são rateados por toda a sociedade, e não pagos apenas por produtores e empresas.

Para o sistema de saúde, os custos são estimados em 1,28 em relação com os investimentos: cada US$1 gasto com defensivos agrícolas gera um custo de até US$ 1,28 em tratamentos de intoxicação. Desde a década de 80, foram notificados mais de 1 milhão de casos intoxicação por agrotóxicos no país. A exposição aumenta o risco de câncer, doenças crônicas, a incidência de aborto e de malformações congênitas.

Esses foram alguns dos dados apresentados numa audiência pública sobre Isenção Fiscal de Agrotóxicos na quinta-feira (27), em Brasília. O encontro tratou do impacto da isenção de impostos e do uso de pesticidas na saúde e no meio ambiente e de exemplos de tributação verde. Desde 2004, a Lei nº 10.925 zerou as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS para importação e comercialização de fertilizantes e agrotóxicos.

Os pesticidas têm redução de 60% da base de cálculo do Imposto sobre ICMS (Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) e isenção total do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Mas não são só estas as formas de incentivo direto e indireto ao uso de agrotóxicos.

Uma das estimativas aponta que o país deixou de arrecadar ao menos R$ 2,07 bilhões com a isenção fiscal concedida aos agrotóxicos. Mas o montante pode ser muito maior.

Segundo a conta do defensor público Marcelo Carneiro Novaes, em 2016, mais de R$ 14 bilhões foram transferidos em subsídios tributários para a indústria de defensivos no Brasil, o que dá R$ 70 por habitante. Desse total, R$ 8,3 bilhões seriam de benefícios fiscais de não cobrança de ICMS, IPI, PIS E COFINS e do imposto de importação. E R$ 6 bilhões de subsídios tributários indiretos, pois a lei encara o defensivo agrícola como insumo e os insumos são abatidos integralmente da renda tributável do produtor rural, pessoa física ou jurídica.

Novaes considera que o valor total de incentivos deve ser maior ainda, mas há algumas "caixas pretas" guardando números importantes. Incentivos de crédito, por exemplo, que aparecem como taxa de equalização de juros no Plano Safra, pois os agrotóxicos representam cerca de 17% dos custos da produção agrícola. E também incentivos financeiros, como anistia, repactuação de dívidas e os contratos de Barter - o modelo de negócio entre empresas e produtores, sem subsídio estatal, em que as empresas vendem pacotes de sementes e agrotóxicos em troca da produção futura.

— As empresas financiam a compra, com juros abusivos para o médio e pequeno produtor. Estimo que, se cobrarem a taxa de 15%, há uma transferência de renda do produtor agrícola para as empresas da ordem de R$ 4,5 bi no ano. É uma estimativa. O IOF tem a alíquota de 0,38% e incide sobre o valor do título. Se as indústrias financiarem R$ 30 bi, e se forem lançados apenas três títulos de crédito, a perda de arrecadação seria de R$ 1 bilhão. Isso é uma estimativa conservadora, sobre a transferência de renda e desoneração dos títulos quanto ao IOF — afirma.

— Não sou contra subsídios, mas sou contra a desoneração que nivela o agrotóxico mais perigoso com aquele menos tóxico e menos lesivo ao meio ambiente. Produtos desiguais merecem tratamento desigual. O Brasil exporta bilhões de dólares de commodities agrícolas que utilizam 80% de todo o agrotóxico que polui água, meio ambiente, usa pulverização aérea. Em 2017, foram US$ 96 bilhões, com arrecadação de R$ 5 mil. A participação da agropecuária e serviços relacionados (excetuando a indústria alimentícia) não passa de 0.3% do total de receitas — comenta.

A audiência teve a presença de representantes da Fundação Oswaldo Cruz, do Instituto Nacional do Câncer, representantes do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), TCU, IBGE, MPT (Ministério Público do Trabalho), Defensoria Pública, MPF (Ministério Público Federal), Abrampa (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente), organização de direitos humanos Terra de Direitos e a Campanha Permanente Contra Agrotóxicos e Pela Vida.

Uma das formas de reverter o quadro seria o fim das isenções, ou, como fez o estado de Santa Catarina, a instituição da tributação verde, que vale desde abril. Ela incide sobre inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas e raticidas que antes eram isentos de ICMS. Estes produtos passaram a ser tributados em 17%.

A cobrança de taxas sobre os agrotóxicos foi defendida e uma das formas de cálculo seria a sua periculosidade: quanto mais tóxica a substância, maior deveria ser o imposto.

Boom do veneno

Na última segunda (24), mais 42 venenos foram aprovados para o mercado agrícola brasileiro, somando 239 agrotóxicos no ano. O volume de aprovações é grande e está causando bastante apreensão, dentro e fora do país. A Agência Pública e o Repórter Brasil criaram um sistema de monitoramento, apelidado de Robotox, que tuíta sempre que o governo aprova mais um registro de agrotóxico. O dispositivo usa dados do Diário Oficial da União.

Dois novos princípios ativos com alto grau de periculosidade vieram no pacote de 2019: sulfoxaflor e florpirauxifen-benzil. O primeiro é apontado como causa da mortandade de abelhas. Dos aprovados, 43% são considerados altamente ou extremamente tóxicos e estão no index da Pesticide Action Network (PAN). 31% não foram licenciados na União Europeia, segundo dados do projeto de jornalismo investigativo Unearthed, divulgado pelo Greenpeace.

De acordo com a investigação, nos três últimos anos, mais de 1.200 pesticidas e herbicidas, incluindo 193 contendo produtos químicos proibidos na EU, foram aprovados no Brasil. Segundo o Unearthed, empresas como as alemãs Helm e BASF, e Adama e Syngenta (compradas pela chinesa ChemChina) vendem para o Brasil produtos que não têm liberação em outros países.

Desde 2016, a Helm teria registrado nove produtos que não são permitidos na Alemanha. Em 2019, aprovou o diquate, proibido na EU em 2018 por riscos ao sistema hormonal humano e ameaça a mamíferos e aves.

A Syngenta vende produtos contendo atrazina, herbicida proibido na EU desde 2003. A Adama registrou 25 produtos no Brasil desde 2016, contendo atrazina, glufosinato e paraquat. No ano passado, a Adama registrou dois produtos com acefato, banido na UE por quase duas décadas e que teve restrições impostas ao uso na China em 2017 e associado a danos na fertilidade masculina. Segundo o index da PAN, a atrazina é proibida em 37 países e o paraquat é proibido em 46 países.

A Unearthed publicou as respostas das empresas.

"Fabricamos em alguns países para garantir que todos os nossos clientes se beneficiem dos mesmos altos padrões e, claro, para gerenciar os custos. A atrazina e o paraquat estão registrados em muitos dos chamados países desenvolvidos. A regulamentação de cada país é diferente porque cada país tem diferentes pragas e diferentes desafios agrícolas", afirmou a Syngenta.

"Todos os usos aprovados do fipronil foram submetidos a um processo de avaliação aprofundada. Quando utilizados de acordo com as instruções do rótulo, os produtos aprovados baseados em fipronil são seguros para os seres humanos e o meio ambiente. A decisão de descontinuar os esforços de registro na UE foi tomada por razões econômicas", disse a BASF.

"Segurança humana e ambiental, bem como atender aos requisitos regulamentares muito rigorosos, são compromissos fundamentais para nós", afirmou a Adama.

A empresa Helm não respondeu ao pedido de resposta, segundo a Unearthed.

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