INSS: Justiça libera quase R$ 440 milhões para o Sul do Brasil

Foram liberados R$ 437.462.566 pelo Conselho da Justiça Federal para que seja realizado o pagamento a aposentados pensionistas e outros beneficiários da região Sul do Brasil do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais contra o Instituto. Ao todo, 29.999 pessoas poderão receber pagamentos, que correspondem a Requisições de Pequeno Valor (RPVs).

As RPVs são dívidas de até 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 97.260 em 2026. Em todo o Brasil, são mais de 87 mil contemplados, com 65,3 mil processos já com decisões definitivas, se que haja a possibilidade de recurso.

No Sul do Brasil, o pagamento é repassado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede no Rio Grande do Sul, e que abrange, além do estado gaúcho, o Paraná e Santa Catarina.

Quem recebe?

Podem receber valores aqueles que ganharam ação judicial contra o INSS; possuem valores de até 60 salários mínimos a receber; tem ordem de pagamento emitida pelo juiz em janeiro de 2026; estão com o processo sem possibilidade de recurso; ou são herdeiros de beneficiários falecidos.

Os valores estão relacionados a processos que têm relação com concessão ou revisão de aposentadorias, sejam elas por idade, tempo de contribuição, invalidez e da pessoa com deficiência; pensão por morte; auxílios; e Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Dessa forma, os atrasados são valores retroativos que precisam ser pagos após a decisão judicial.

Tem diferença entre RPV ou precatório?

O RPV é referente ao pagamento de até 60 salários mínimos e deve ser feito em até 60 dias após a ordem judicial. Já o precatório se refere ao pagamento acima desse valor, e deve ser realizado uma vez por ano, de acordo com o calendário federal.

Como consultar o pagamento?

O TRF é responsável pelo depósito do pagamento, com contas abertas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Por isso, para consultar a data e o valor que será depositado, é necessário acessar o site do TRF, informar o CPF, número do processo, número da requisição ou OAB do advogado, verificar o campo “valor inscrito na proposta” e, depois do pagamento, visualizar o status “Pago total ao juízo”.

*Com informações da Agência Brasil