Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão que se adequar a novas regras a partir desta terça-feira (19) para contratar empréstimos consignados. Segundo o governo, a partir de agora será necessário validar a operação por biometria facial. As alterações buscam trazer mais segurança a essa modalidade de crédito.
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Além do uso de biometria, os aposentados e pensionistas também terão um prazo maior para pagar o empréstimo, que agora poderá ser de até 108 parcelas mensais (nove anos). Antes era de 96 parcelas, ou seja, oito anos.
O beneficiário também poderá contratar um empréstimo consignado e começar a pagar somente depois de até três meses. A margem consignável também caiu de 45% para 40% do valor da aposentadoria, pensão ou outro benefício.
A nova lei também proíbe a contratação de consignado por telefone ou por meio de procuração de terceiros.
Veja as novas regras do INSS para contratação de empréstimos consignados
- Validação por meio de biometria facial pelo aplicativo ou site “Meu INSS” para quem solicitar empréstimo consignado;
- Prazo para pagar o empréstimo poderá ser de até 108 parcelas mensais (nove anos); antes era de até 96 parcelas (oito anos);
- O beneficiário poderá contratar um empréstimo consignado e começar a pagar somente depois de até três meses;
- Margem consignável cai de 45% para 40% do valor da aposentadoria, pensão ou outro benefício. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), esse limite é de 35% do valor mensal.
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Nova lei busca evitar fraudes no INSS
O empréstimo por biometria facial tem relação com uma lei aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional e que foi sancionada no início de 2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto busca aumentar a segurança para aposentados e pensionistas que contratam empréstimos consignados.
A biometria era uma recomendações feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para evitar fraudes.
“Na prática, após solicitar o crédito junto ao banco, o beneficiário recebe a proposta no aplicativo Meu INSS com o status ‘pendente de confirmação’ e tem até 5 dias corridos para confirmar a operação por reconhecimento facial. Se o procedimento não for realizado dentro do prazo, o contrato é automaticamente cancelado”, informou, em nota, o INSS.
*Com informações do g1