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COMBATE À PANDEMIA

Intelbras cancela compra de 100 respiradores para o governo de SC

Decisão ocorre após parecer do Estado que recomendava pedido de anulação do negócio. Impasse envolve registro para importação

09/06/2020 - 10h44 - Atualizada em: 19/11/2021 - 20h39

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Jean
Por Jean Laurindo
Intelbras cancelou compra com Estado após impasse sobre registro de importação do produto
Intelbras cancelou compra com Estado após impasse sobre registro de importação do produto
(Foto: )

A empresa Intelbras informou que decidiu cancelar a compra de 100 respiradores feita na China em um contrato firmado no fim de março com o governo do Estado de SC.

A decisão da empresa ocorre após uma recomendação da assessoria jurídica da Secretaria de Saúde para que o Estado anulasse a compra feita com a empresa.

O motivo seria o fato de a Intelbras não possuir registro para importação do modelo VG70 junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Sem o registro, a empresa teria dificuldades para liberar a carga e os respiradores poderiam ficar sem garantia do fabricante, a empresa chinesa Aeonmed.

A compra feita pelo Estado junto à Intelbras havia sido detalhada pelo Diário Catarinense em reportagem do dia 21 de maio. A recomendação para que o Estado pedisse o cancelamento da compra foi divulgado nesta terça-feira pelo portal The Intercept Brasil.

O Estado se comprometeu a pagar R$ 7,1 milhões pelos 100 respiradores, somente após a entrega dos equipamentos, em um protocolo de intenções firmado com a Intelbras. A compra não tem relação com os outros 200 ventiladores pulmonares adquiridos pela empresa Veigamed por R$ 33 milhões, com pagamento antecipado, que é alvo de investigação da Operação O2 e já resultou na prisão preventiva de cinco investigados

Empresa diz ter consultado Anvisa e Exxomed

Em nota, a Intelbras afirmou que firmou protocolo de intenções com o Estado em 24 de março e pagou pelos respiradores dia 25 do mesmo mês, quando o modelo ainda não tinha registro para importação na Anvisa - a autorização para a empresa Exxomed, que hoje detém a permissão para venda desse modelo no país, foi concedida em 27 de março.

A Intelbras afirma que consultou a Anvisa no início do processo, e a agência teria informado que nada impedia a importação do produto. A empresa também alega que consultou a companhia Exxomed sobre o que precisaria ser feito para obter autorização para a compra, mas alega não ter recebido resposta. Com isso, informou o cancelamento do negócio.

A Intelbras lamenta que as dificuldades burocráticas tenham inviabilizado a operação. Ressalta também que não houve qualquer prejuízo financeiro ao erário público e reafirma sua disposição de seguir colaborando com a sociedade no enfrentamento da pandemia", diz o trecho final da nota da Intelbras.

Em maio, a empresa já havia cogitado a possibilidade de cancelamento da compra diante das dificuldades para a autorização da importação.

Os 100 respiradores ainda não haviam saído da China, embora tivessem entrega prevista em dois lotes, uma té o fim de maio e outro até meados de junho, segundo informado pela empresa.

Sem os 100 respiradores da Intelbras e sem os 200 da Veigamed, que entregou apenas um lote de 50 equipamentos e que não servem para o combate à covid-19 em UTIs, segundo o secretário de Saúde de SC, o governo do Estado passa a contar apenas com os respiradores comprados recentemente junto à empresa WEG para reforçar hospitais no combate à pandemia. Foram adquiridos 500 respiradores, dos quais 150 já foram entregues nas últimas duas semanas.

Confira a nota na íntegra:

NOTA INTELBRAS À IMPRENSA – COMPRA DE RESPIRADORES

Em março deste ano, a INTELBRAS foi contatada pela FIESC e ACM/SC (Associação Catarinense de Medicina de Santa Catarina) para apoiar o Estado na aquisição de ventiladores pulmonares. Diante da situação da pandemia, a INTELBRAS, mesmo não atuando com este tipo de equipamento, se solidarizou e aceitou participar dessa força-tarefa para auxiliar o Estado a providenciar os aparelhos que são essenciais no tratamento de casos grave da COVID-19. Assim, usando da nossa experiência com logística internacional, iniciamos o processo de busca de fornecedores aptos ao fornecimento dos produtos.

O protocolo de intenção foi firmado com o Estado de Santa Catarina no dia 24 de março. Com o aval técnico dado pelo grupo médico ligado a ACM/SC, a INTELBRAS procedeu a aquisição, inclusive pagando antecipadamente no dia 25 de março, com recursos próprios, por conta da alta demanda mundial pelo produto.

Como não havia impedimento junto a ANVISA, a INTELBRAS negociou e comprou os equipamentos diretamente com o fabricante já que visava o menor custo na compra. Em consulta à ANVISA no início do processo, recebemos a resposta positiva de que nada impedia a importação pela Intelbras ou qualquer outra empresa brasileira.

Posteriormente à compra e pagamento por parte da INTELBRAS, uma empresa brasileira importadora que atua no segmento de saúde obteve o registro de exclusividade de importação. Tentamos verificar o que precisariam para autorizar, mas nunca formalizaram a autorização. Em função disso, a INTELBRAS retornou à ANVISA para obter autorização excepcional com base nas condições vigentes no momento da compra, mas recebeu um retorno negativo.

Salientamos que, desde o início atuamos de forma transparente, com medidas efetivas na velocidade necessária, e a INTELBRAS não mediu esforços na tentativa de confirmar a autorização para a importação desses produtos, entendendo a importância dos equipamentos para o sistema de saúde de Santa Catarina, no entanto, diante dos inúmeros impasses de liberação e a negativa de autorização da ANVISA, infelizmente, a INTELBRAS está realizando o processo de cancelamento da compra.

A Intelbras lamenta que as dificuldades burocráticas tenham inviabilizado a operação. Ressalta também que não houve qualquer prejuízo financeiro ao erário público e reafirma sua disposição de seguir colaborando com a sociedade no enfrentamento da pandemia.

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