Ao menos três mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Santa Catarina por servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nesta sexta-feira (20). A investigação apura rastreamento ilegal de celulares. A ação é da Polícia Federal e cumpre 32 mandados em quatro estados. Duas pessoas foram presas.
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Conforme as investigações, servidores teriam usado sistema de GPS para rastrear dispositivos móveis sem autorização judicial. O software é considerado intrusivo na infraestrutura crítica de telefonia brasileira. A PF explica, ainda, que a rede foi invadida várias vezes, com a utilização do serviço que foi adquirido com recursos públicos.
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Também é investigada a atuação de dois servidores da Abin que, devido a possibilidade de demissão em um processo administrativo disciplinar, teriam utilizado o conhecimento sobre o uso indevido do sistema para coação indireta e evitar a demissão.
A data dos supostos crimes não foi divulgada. No entanto, a TV Globo apurou que as condutas ocorreram durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e quando o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) presidia a agência.
Batizada de Operação Última Milha, são cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva e cinco de afastamento em São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Goiás e no Distrito Federal. No estado catarinense, os mandados de busca ocorrem em Florianópolis, São José e Palhoça.
A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
Confira os locais dos mandados
Mandados de Busca e Apreensão
- 18 foram cumpridos no Distrito Federal (Brasília);
- um mandado destinado ao estado de Goiânia (Alexânia);
- dois foram cumpridos no estado de São Paulo (um na capital paulista e outro em São José dos Campos);
- dois mandados foram para o estado do Paraná (um em Curitiba e um em Maringá);
- três dos mandados são para Santa Catarina (um deles em Florianópolis, outro em São José e mais um em Palhoça).
Mandados de Prisão Preventiva e de Afastamento
- Ambos foram cumpridos no Distrito Federal.
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