Investigação revela uso de laudos falsos e possíveis fraudes no transporte escolar em Xaxim

As investigações sobre o uso de laudos de inspeção veicular irregulares e suspeitas de fraudes em processos licitatórios ligados ao transporte escolar em Xaxim, no Oeste catarinense, chegaram ao fim. O inquérito, conduzido pela 5ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (5ª DECOR/DEIC), integra a Operação Caminho Certo.

A apuração teve início após o desdobramento de investigações anteriores que apontaram a emissão de certificados falsos de vistoria por uma empresa sem credenciamento. Conforme a Polícia Civil, esses documentos foram usados para habilitar veículos perante órgãos públicos e disputar licitações municipais do transporte escolar.

No dia 17 de março deste ano, o cumprimento de medidas cautelares desencadeou uma nova fase da investigação. A partir disso, perícias técnicas, análises de aparelhos eletrônicos e outras diligências permitiram reunir um amplo conjunto de provas.

O relatório final identificou falhas na prestação dos serviços de vistoria baseados em documentos falsificados, descumprindo normas do Código de Trânsito Brasileiro e resoluções do Contran. Com os elementos obtidos, três pessoas foram indiciadas por crimes licitatórios e pelo uso de documento falso.

O inquérito foi remetido ao Ministério Público e ao Judiciário, responsáveis pela continuidade da persecução penal. A Polícia Civil reforça que o trabalho demonstra o compromisso da instituição com a legalidade e com a proteção dos serviços públicos essenciais.

A reportagem entrou em contato com a prefeitura de Xaxim, que informou, por nota, que o “inquérito não envolve agentes públicos ou integrantes da atual gestão, mas sim empresas privadas que prestaram serviços ao município em processos de transporte escolar”. Frisou, ainda, que está colaborando com as autoridades e fornecendo todas as informações necessárias para esclarecimento dos fatos.

Confira a nota na íntegra

A Prefeitura de Xaxim reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos.

Em relação à Operação “Caminho Certo”, conduzida pela Polícia Civil de Santa Catarina, a Administração Municipal esclarece que o inquérito não envolve agentes públicos ou integrantes da atual gestão, mas sim empresas privadas que prestaram serviços ao município em processos de transporte escolar.

O Poder Público Municipal vem colaborando integralmente com as autoridades competentes, fornecendo todas as informações e documentos necessários para o pleno esclarecimento dos fatos.

A Prefeitura de Xaxim atua com ética, responsabilidade e respeito à legislação, e continuará à disposição para contribuir com quaisquer novos esclarecimentos que se fizerem necessários, sempre em respeito à população e ao interesse público.