Moradores do loteamento Nova Governador, em Governador Celso Ramos, na Grande Florianópolis, reclamam do aumento no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) que supera 600%. Segundo os proprietários, os carnês para pagamento anual chegaram a R$ 3,8 mil.
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Paulo Airton Dutra, dono de uma propriedade na rua Valdemiro Pereira, pagou R$ 623,53 no ano passado, mas foi pego de surpresa com uma cobrança de R$ 3.830,09 neste ano. Em 2024, a prefeitura cobrou R$ 636,88 e no ano anterior, R$ 611,38.
— Aqui o loteamento não condiz com este valor. Não tem infraestrutura, sem creche, escola, posto de saúde… a gente precisa ir para os outros bairros para sermos atendidos — reclama Paulo.
Em nota ao NSC Total, a prefeitura informou que a correção legal foi de 4,47% sobre os valores de 2025 e que faz uma auditoria sobre todas as guias de IPTU, com previsão de conclusão no fim de janeiro. (veja a nota completa abaixo)
Situação de “abandono” e demora na liberação de alvarás
Os moradores também relatam uma situação de abandono no loteamento Nova Governador, com falta de manutenção no loteamento.
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— A prefeitura limpa outros bairros do município, mas não vem até o loteamento. A avenida principal fica dias alagada. E depois o barro fica lá. Não roçam a praça principal — reclama Paulo.
Além disso, alguns proprietários relatam a demora na liberação de alvarás de construção.
— Eu ia fazer uma construção em alvenaria, mas devido à demora de entrega de alvará aqui no município e à burocracia que é para liberar alvará aqui, acabei desistindo. Fiz uma casa container, desisti da minha moradia, do meu sonho — lamenta Paulo Airton Dutra.
Veja imagens do loteamento
Protesto e pedido no MP
No sábado (17), os moradores fizeram um protesto pelas ruas da cidade como forma de contestar o aumento do imposto. Os vizinhos relataram que pagavam cerca de R$ 500, mas tiveram cobranças de R$ 2,5 mil em 2026.
Eles protocolaram uma representação coletiva no Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), afirmando que o município realiza há anos o lançamento do IPTU com base na classificação territoriais e critérios de valorização incompatíveis com a realidade urbanística de infraestrutura do loteamento.
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No documento, os contribuintes pedem para que o órgão instaure um procedimento administrativo ou inquérito civil para apurar os lançamentos do IPTU, verificar os critérios de classificação territorial adotados pelo município e adotar medidas para cessar cobranças consideradas indevidas.
Ao NSC Total, o MP informou que a representação deve ser analisada pela Ouvidoria antes de ser encaminhada à promotoria com atribuição para atuar no caso.
Veja fotos dos protestos
Prefeitura diz que fará reunião sobre aumento do IPTU
Ao NSC Total, a assessoria de comunicação da prefeitura de Governador Celso Ramos informou que o prefeito terá uma reunião com a Secretaria na Receita nesta semana sobre o tema.
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Veja a nota da prefeitura
“A Prefeitura Municipal de Governador Celso Ramos, por meio da Secretaria da Receita e Setor de Tributos, vem esclarecer sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício de 2026. O valor do tributo para este ano foi reajustado em estrita conformidade com a legislação vigente, com uma correção legal de 4,47% sobre os valores de 2025 – conforme os decretos 135/2025 e 136/2025. Contudo, para garantir a total precisão e equidade de todos os lançamentos, a administração municipal informa que todas as guias do IPTU 2026 estão passando por um minucioso processo de auditoria, para que a cobrança seja justa e regular para todos os contribuintes. A Prefeitura orienta os contribuintes a aguardarem a conclusão deste trabalho, prevista para o final de janeiro de 2026.
Sobre o tempo de espera para o alvará para obras e construções, o processo de alvará atualmente segue o decreto PAR (Projeto Aprova Rápido). Após o protocolo, o setor de aprovação de projetos tem até 30 dias para retornar a análise dos projetos e documentos apresentados. Se toda documentação e projeto estiver correto e conforme legislação pertinente, segue então para a geração de taxas e impostos correspondentes para a emissão do alvará. Geralmente a demora se dá por apresentação de projetos em desacordo com as normas técnicas, ou em desacordo com o plano diretor, ou pela falta de documentação correta.”