O IPTU em Navegantes pode aumentar em até R$ 600 para alguns contribuintes em 2024. Isso porque a prefeitura descobriu que o valor do imposto de quase 20 mil imóveis estava sendo cobrado errado há pelo menos uma década. Com a correção da falha, os moradores vão perceber os carnês com valores mais altos a partir desta terça-feira (30).

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Segundo o governo municipal, a apuração mostrou que cerca de 1,2 mil imóveis comerciais estavam sendo cobrados como residenciais e outros 18,3 mil imóveis residenciais estavam recebendo descontos que foram revogados há mais de duas décadas. Todos estes tiveram os valores reajustados com a fórmula correta, de acordo com a prefeitura.

“A descoberta aconteceu durante a migração do software de gestão tributária antigo por um novo e mais seguro. Ao aplicar a fórmula de cálculo vigente, que é de uma lei de 2002, os técnicos perceberam um aumento de 16% no valor final arrecadado previsto”, explicou a prefeitura em nota.

No caso dos imóveis residenciais, os mais impactados são os com menos de 100 m², que na lei de 2002 perderam o direito a um desconto que variava de 10% a 50%. É o caso, por exemplo, de um imóvel que pagava apenas R$ 16 de IPTU e agora passará a pagar R$ 249,19.

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Entre os imóveis comerciais, os aumentos vão de R$ 29 a quase R$ 600. Pontualmente, pode ter valor maior, mas aí os casos serão avaliados individualmente de acordo com as informações cadastrais dos imóveis.

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O secretário de Desenvolvimento Econômico e Receita, Rodrigo Leonardo Vargas Silveira, diz que a correção impacta 40% dos contribuintes de Navegantes. Ele afirma que a ideia não é cobrar o valor que deixou de ser pago ao longo desses anos, uma vez que a falha foi da prefeitura.

Como em alguns casos o aumento pode ser considerado excessivo e não programado, a administração municipal solicitou audiência com o Ministério Público para detalhar o caso e buscar uma orientação.

— A prefeitura está ao lado do contribuinte. Não podemos deixar de cumprir a lei, mas também não queremos prejudicar nem os cofres públicos e nem os contribuintes. Por isso, buscamos uma consulta no MP para saber o que pode ser feito nos casos de aumento expressivo — explica.

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Os contribuintes que tiverem dúvidas ou quiserem uma revisão dos valores, devem ir até a Central de Atendimento ao Contribuinte, na Avenida Prefeito José Juvenal Mafra, 498, Centro. Lá é possível pedir pelo espelho de cálculo ou, se for o caso, apresentar pedido de revisão, para que o fiscal vistorie o imóvel e verifique a correção das informações cadastrais.

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Entrega dos carnês

Os carnês do IPTU de Navegantes estarão disponíveis a partir desta terça-feira (30) no site www.navegantes.sc.gov.br. Mesmo assim, todas as 44,5 mil unidades também receberão o carnê físico pelos Correios até meados de fevereiro.

A prefeitura prorrogou o prazo para pagamento com desconto de 20% para 29 de fevereiro. Quem pagar até 10 de março terá direito a 10% de desconto ou então poderá dividir em 10 parcelas entre 10 de março e 10 de dezembro.

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