Isenção no pedágio de Palhoça começa nesta segunda-feira para mais de 2 mil moradores

Foram mais de 20 viagens a Brasília, cinco manifestações na BR-101 e dezenas de reuniões com representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e Grupo OHL Brasil. Três anos depois, a isenção do pedágio em Palhoça, na Grande Florianópolis, não escapa de uma operação matemática simples. O resultado: três dias de passagem livre por mês.

A isenção passa a valer nesta segunda-feira para os 2.215 veículos cadastrados. Todos são de moradores da região. A base do cálculo são os R$ 15 mil que o município arrecada mensalmente em Imposto Sobre Serviço (ISS) e que serão repassados à concessionária Autopista Litoral Sul.

Os motoristas devem ficar atentos porque, depois que este limite for ultrapassado, as passagens voltam a ser cobradas até o mês seguinte, quando entra nos cofres da administração a nova remessa de arrecadação do imposto. Detalhe: moradores que tiveram os veículos cadastrados mas não trafegam com frequência no trecho onde o pedágio está, correm sério risco de sequer desfrutar da isenção.

A prefeitura adianta que não pode assegurar que todos os veículos cadastrados sejam beneficiados. Por via das dúvidas, quem está isento deve seguir pela primeira via à direita da praça de pedágio. Mas não sem antes dar uma conferida no site da prefeitura.

A Autopista Litoral Sul se comprometeu a informar o saldo e o número de veículos cadastrados que vão passar pela praça diariamente. Isso será necessário para que a prefeitura divulgue, todos os dias, o saldo restante dos valores liberados para o pagamento do pedágio.

Ou seja, o motorista mal informado corre o risco de enfrentar a fila dos isentos e, quando chegar ao caixa, ser barrado se os R$ 15 mil pagos pela prefeitura já tiverem sido gastos.

– Se algum motorista cadastrado não conseguir a isenção deve procurar a prefeitura. Ainda estamos ajustando os detalhes desta operação. Nossa intenção é divulgar o saldo através do site da prefeitura e da imprensa também – explica o diretor de trânsito de Palhoça, Luiz Carlos Duncke.

Acordo nos moldes de Palhoça é inédito, diz concessionária

De acordo com a assessoria de imprensa da concessionária, as placas dos veículos serão conferidas com as informações repassadas pelo município. Os carros que não constarem no cadastro deverão retornar e pagar R$ 1,20.

O prazo de cadastramento que previa a isenção da taxa de pedágio para os moradores residentes entre os rios da Guarda do Cubatão e da Madre terminou na quarta-feira passada, dia 2.

A isenção do pagamento de pedágio, nos moldes do acordo realizado em Palhoça, é inédita no país. A informação é do Grupo OHL, maior companhia do setor de concessões rodoviárias do Brasil em quilômetros administrados.

De acordo com a assessoria da OHL, com exceção da Autopista Litoral Sul, nenhuma das outras oito concessionárias que estão sob gestão do Grupo, responsáveis por rodovias em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná, realizou um acordo deste tipo para isentar os moradores.

Prefeito admite que solução é provisória

O prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt, admite que a nova medida que passa a valer a partir de segunda-feira é uma solução paliativa e momentânea. Segundo ele, ainda pode haver adequações, como limitar os dias de isenção para as segundas e sextas-feiras.

Ele admite, também, que os primeiros dias podem apresentar alguns problemas, principalmente em relação ao repasse dos dados sobre os veículos cadastrados.

– A grande vitória é que já conseguimos assegurar a transferência da praça de pedágio. É isso que vai resolver definitivamente esta situação. Neste momento, o que a gente conseguiu foi ceder essa quantia de R$ 15 mil. Tratando-se de uma região que foi muito prejudicada, isso significa ter uma vantagem. Mas ainda é muito pouco – declara o prefeito.

A previsão de mudança da praça de pedágio já foi aprovada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pelo Ministério dos Transportes. A previsão da prefeitura é que a transferência aconteça em um ano.

– Enquanto não é efetivada a transferência da praça de pedágio do km 221 para o km 246, divisa entre Palhoça e Paulo Lopes, a isenção é uma maneira de minimizar os transtornos e o conflito social gerado por essa obra que dividiu o município ao meio – avalia Heiderscheidt.