A Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú vai fazer na sessão desta terça-feira (10) a primeira discussão de um projeto que institui o “Programa Municipal de Apoio Psicológico Escolar nas escolas públicas” da cidade. Sugerida por Jair Renan Bolsonaro (PL), o filho “04” do ex-presidente, a proposta do parlamentar é que psicólogos sejam contratados para promover a saúde mental e atender estudantes que necessitem de algum apoio.
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- Conforme o texto do projeto, toda escola municipal deverá ter a presença de um psicólogo para:
- promover a saúde mental e o bem-estar dos estudantes;
- identificar sinais de sofrimento psíquico, dificuldades de aprendizagem e neuroatipicidades, encaminhando-os, quando necessário, aos serviços especializados de saúde;
- prevenir e combater situações de bullying, violência escolar e conflitos interpessoais;
- oferecer suporte técnico a professores, gestores e famílias, auxiliando na construção de estratégias pedagógicas e de acolhimento;
- contribuir para a execução do projeto político-pedagógico das escolas, fortalecendo um ambiente saudável e inclusivo.
A prefeitura teria de fazer as contratações por concurso público, de maneira temporária, via parcerias/convênios ou até mesmo aproveitamento profissionais já vinculados. Seria papel da prefeitura também capacitar continuamente os profissionais envolvidos. Para pagar a nova despesa que o programa causaria, o governo municipal usaria o próprio orçamento, indica Bolsonaro.
“O atendimento psicológico escolar será realizado em consonância com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), respeitando a dignidade, a confidencialidade e a individualidade de cada estudante”, diz ainda o projeto de lei.
Se aprovada em votação, a matéria ainda terá de passar pela sanção da prefeita para só então virar lei. Não há prazo para esse trâmite.
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