Jaraguá do Sul promulga lei que proíbe discussão de gênero nas escolas

A Câmara de Vereadores de Jaraguá do Sul promulgou a lei que proíbe o ensino sobre gênero nas escolas da cidade. O texto impede que exista qualquer orientação política pedagógica ou a utilização de meios pedagógicos para discutir o tema dentro das salas de aula das instituições públicas ou privadas. Na prática, não haverá mudança em relação ao que já era realizado nas escolas da cidade. O secretário de educação Rogério Jung afirma que o município já não tratava do assunto.

— Para nós, não muda em nada e não vai fazer diferença. Nós seguimos as diretrizes curriculares nacionais, que não abordam esse assunto — explica.

O projeto polêmico havia sido aprovado pelos parlamentares em fevereiro e foi para sanção do prefeito. No entanto, Antídio Lunelli (PMDB) decidiu não sancionar ou vetar a lei. Em nota oficial, a prefeitura informou que, pessoalmente, o prefeito é a favor do projeto porque entende que o papel da escola e dos professores é a educação do aluno. Segundo ele, os demais valores devem ser orientados em casa pelos pais e família.

No entanto, o procurador-geral do município Benedito Carlos Noronha afirmou que existem dúvidas sobre a inconstitucionalidade do texto. Para ele, seria mais justo o Poder Legislativo se manifestar se o projeto entraria ou não em vigor como lei, já que a autoria do texto não é do Executivo. Diante disso, o prefeito decidiu devolver a decisão à Câmara.

O autor do projeto foi o vereador Jackson José de Ávila (PMDB), que garantiu respeitar a opinião de todos, além de ser um defensor da família. Durante a sessão em que houve a votação da proposta, ele também afirmou que “as pessoas não podem mandar o filho para o colégio de manhã e a criança ouvir que ela não tem um sexo definido”.

— Não podemos dizer para uma criança de quatro, cinco, seis anos que de manhã um menino pode ser menino e de tarde um menino pode ser uma menina.

Além do parecer negativo do procurador-geral do município, o projeto também recebeu negativa do setor jurídico da própria Câmara de Vereadores. Mesmo assim, na última sexta-feira, 23 de março, o presidente Anderson Kassner (PP) decidiu promulgar a lei. Em nota, ele afirmou que tomou a decisão em razão da falta de sanção e veto do prefeito. Sobre o parecer jurídico contrário à aprovação, ele diz que é um balizador que não vincula a decisão dos vereadores.

— Independentemente do parecer, os vereadores têm o poder de decidir pela aprovação ou não da matéria. Como presidente, vou sempre seguir os trâmites legais e regimentais.

Quanto à legalidade do tema, a nota afirma que há apenas uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) contra um projeto similar em outra cidade brasileira, e não uma decisão definitiva. Ele também destaca que o projeto entrou na Câmara no final de 2017 e teve tempo e espaço para debates antes da aprovação da lei.