Após indicação do Ministério Público, o Tribunal de Justiça catarinense determinou que a unidade da JBS em Itaiópolis suspenda a atividade que causou poluição em rio de Mafra. O descarte de dejetos no rio São Lourenço, em Mafra, formou o “tapete verde” que cobre o rio.
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Segundo o Ministério Público, informações prestadas pela municipalidade e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, após vistoria, identificou, em grande volume, a espécie “salvínia spp”. A planta é “amplamente utilizada em processos de biorremediação e cuja presença está fortemente associada a ambientes com elevada concentração de nutrientes, especialmente nitrogênio e fósforo, além de agrotóxicos, o que constitui importante bioindicador da influência de insumos agrícolas.”
Foi apurado que ações da JBS e também do Serviço de Limpeza Urbana de Mafra (Seluma), empresa terceirada responsável pelo aterro sanitário na cidade, estariam poluindo o rio. Essa situação levou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) a ajuizar quatro ações civis públicas, todas com pedido de liminar. Duas delas são exatamente contra a JBS de Itaiópolis e a Seluma.
As outras duas ações são contra a Celesc Geração S/A, responsável pela operação da hidrelétrica na área em que ocorreu a poluição, município de Mafra, Estado de Santa Catarina e Instituto de Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA). O objetivo das ações é cessar, de forma imediata, as atividades poluidoras na região.
Com isso, na quinta-feira (6), o Tribunal de Justiça acatou o pedido do MP e determinou a suspensão das atividades da JBL que estariam poluindo o rio da região. A reportagem da NSC solicitou um posicionamento à empresa, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
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Ainda, na ação movida contra o frigorífico, a 3ª Promotoria de Justiça requereu, além da cessação imediata da atividade poluidora, sob pena de interdição, a reparação integral dos danos ambientais, morais coletivos e sociais, com pagamento de indenização destinada ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL), e multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento de liminar.
Na ação civil pública ajuizada contra o Seluma, o MPSC requereu a cessação imediata da emissão irregular de efluentes no rio São Lourenço, a apresentação de plano de ação corretiva conforme notificação do IMA e a reparação integral como indenização por danos ambientais, morais coletivos, sociais e interinos, a ser destinada ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL). Além disso, caso seja concedida liminar, a ação requer multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento.
Já na ação que envolve a CELESC, foi solicitada a adoção de medidas de controle e manejo da espécie invasora, cessação de despejo irregular de efluentes, se comprovado, bem como a reparação dos danos ambientais e sociais, com indenizações ao FRBL. Também foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil por descumprimento, em caso de liminar.
Para o Estado de Santa Catarina, o Instituto de Meio Ambiente (IMA) e o Município de Mafra, o MPSC requereu na ação que as fiscalizações ambientais sejam intensificadas. As medidas incluem a lavratura de autos de infração, análises frequentes da água do rio e ações concretas para a recuperação da área degradada, sob pena de multa diária.
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Também foi solicitado que o IMA revise imediatamente todas as licenças ambientais dos empreendimentos localizados às margens do rio São Lourenço, com especial atenção aos níveis de fósforo e nitrogênio lançados. A fiscalização deverá abranger empresas como Seara Alimentos, operada pela JBS, em Itaiópolis, e Seluma, com a elaboração de planos de recuperação ambiental para restaurar o ecossistema afetado. Os valores das possíveis indenizações serão apurados durante a instrução processual, com base em perícias e planos de recuperação ambiental. Os recursos deverão ser destinados ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados (FRBL).
O que dizem os órgãos citados pelo MPSC
O Serviços de Limpeza Urbana de Mafra Ltda (Seluma), responsável pela operação do Aterro Sanitário de Mafra há mais de 20 anos, vem a público esclarecer que atua de forma proativa e colaborativa junto aos órgãos de fiscalização e controle ambiental, mantendo um diálogo permanente com o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Polícia Militar Ambiental.
A Seluma afirmou que vem trabalhando constantemente para manter o lançamento dos seus efluentes dentro dos padrões exigidos, buscando aprimorar seus processos e contribuir com a preservação ambiental e a qualidade dos recursos hídricos da região. E reforçou que, ao longo de duas décadas de atuação em Mafra, tem desempenhado com excelência o serviço de destinação final dos resíduos sólidos urbanos, mantendo padrões e boas práticas de operação, com foco em melhoria contínua e comprometimento ambiental.
A empresa segue participando ativamente das reuniões do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) e atendendo às solicitações e recomendações técnicas emitidas pelo IMA e pela Polícia Ambiental, reafirmando sua postura transparente e responsável frente à sociedade e às autoridades.
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A Celesc informou que qesde o mês de julho vem sendo identificado, no reservatório da Usina Hidrelétrica São Lourenço — localizada em Mafra (SC) e operada pela Celesc —, o aumento da cobertura de algas macrófitas aquáticas flutuantes, especialmente da espécie Salvinia auriculata.
Em ações de controle realizadas pela Companhia, foi verificado que a infestação, inicialmente leve, evoluiu para predomínio da espécie, acompanhada por outras plantas como alface-d’água e aguapé. Contudo, até o momento, não foram registradas alterações na qualidade da água ou impactos à fauna aquática, como mortalidade de peixes. A principal consequência observada é estética, afetando práticas de lazer, pesca e turismo.
A situação é atribuída à poluição orgânica a montante da barragem, associada à baixa ocorrência de chuvas na região. Além de manter um monitoramento contínuo, para diminuir a presença da espécie, a Celesc retirou objetos da água que dificultavam o seu fluxo. Entretanto, para isso é necessário a presença de chuva e ações paralelas para mitigação dos ativos que acabam poluindo o local e incentivando a sua ocorrência.
Celesc reafirmou seu compromisso com a preservação ambiental e a transparência na comunicação com a sociedade, e está em contato com órgãos ambientais e com a Prefeitura de Mafra em busca de soluções sustentáveis.
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O Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA/SC) informou que vem adotando diversas medidas voltadas à proteção e à recuperação ambiental, incluindo o monitoramento das licenças ambientais e a notificação das empresas responsáveis para que apresentem planos de ação destinados à restauração da qualidade ambiental da área afetada.
Em relação à Ação Civil Pública proposta, o IMA/SC esclarece que apresentará sua manifestação nos autos, observando os trâmites legais e atuando de forma integrada com os demais órgãos competentes, com vistas a assegurar o cumprimento da legislação vigente e a efetiva recuperação ambiental da área impactada.
A Prefeitura de Mafra reafirmou seu compromisso com a proteção ambiental e a recuperação do Rio São Lourenço, e informou que seguirá firme com o trabalho de fiscalização e acompanhamento, dentro das atribuições que cabem ao município, além de seguir cobrando as responsabilidades legais dos órgãos e entidades competentes.
O município destacou que já vem realizando, há vários meses, ações de fiscalização, monitoramento e apoio técnico, em conjunto com o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), a Polícia Militar Ambiental (PMA) e o Consórcio de Desenvolvimento Econômico do Planalto Norte. Essas ações incluem vistorias, notificações, coleta de amostras e acompanhamento das análises de qualidade da água, visando à identificação e à redução das causas da proliferação de plantas aquáticas observada na represa.
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A Prefeitura reforçou que atua dentro dos limites legais de sua competência, exercendo seu papel de fiscalização e cooperação com os demais órgãos de controle e licenciamento ambiental. Cabe ressaltar que a gestão da usina e da barragem é de responsabilidade da Celesc Geração, e que o município continuará cobrando medidas concretas e atualizações dos planos de segurança e contingência junto à empresa e aos demais responsáveis.
Mesmo diante das limitações de atuação direta, a Administração Municipal reforça que segue empenhada em tudo o que está ao seu alcance para contribuir com a melhoria da qualidade ambiental do rio e o bem-estar da população mafrense.
Por fim, a Prefeitura destaca que apoia todas as medidas de fiscalização e investigação conduzidas pelo Ministério Público e pelos órgãos ambientais, mantendo postura colaborativa e transparente para que as soluções ocorram com responsabilidade e dentro da legalidade.
A JSB/Seara não retornou o contato feito pela reportagem até a publicação desta matéria.