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Jefferson Saavedra: STF obriga Casan a pagar metade de estação de tratamento

O MPF vinha cobrando a construção desde 2000

23/11/2017 - 00h00

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Por Redação NSC
Rio Cubatão.
Rio Cubatão.
(Foto: )

O STJ manteve decisão da Justiça Federal e a Casan terá de pagar a metade do custo da estação de tratamento do lodo no rio Cubatão — trata-se do resíduo produzido pelo tratamento de água, em geral areia fina e argila, antes devolvidas ao rio. O MPF vinha cobrando a construção desde 2000. Com as derrotas na Justiça, a prefeitura de Joinville iniciou a obra em 2012, com conclusão em 2014. No momento de ingresso da ação, a Casan era responsável pelo abastecimento. Por esse motivo, houve condenação da companhia estadual a ajudar a bancar a conta. Na sentença da Justiça Federal, de 2006, a estação estava estimada em R$ 4 milhões, com a Casan encarregada de 50% desse montante. Como foi construída depois, a estação chegou a R$ 6,3 milhões, pagos pela Águas de Joinville. A Casan terá de reembolsar a metade atualizada.

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