A Seleção Brasileira se classificou para a fase de 16 avos de final da Copa do Mundo e já tem data marcada para o próximo jogo: segunda-feira (29), às 14h. A partida será realizada, portanto, em dia e horário comercial, o que levantou dúvidas sobre a liberação de trabalhadores para assistirem os jogos.
Continua depois da publicidade
A resposta, porém, não é tão animadora para os funcionários. O jogo da Seleção Brasileira não é considerado feriado e, por isso, as empresas não são obrigadas a liberarem os empregados.
O que os bares não podem cobrar de você durante os jogos da Copa do Mundo
Entenda por que funcionários não ganham folga no jogo do Brasil
Não há previsão na Convenção Coletiva de Trabalho que determine o fechamento do comércio ou a liberação antecipada dos colaboradores. A decisão sobre o funcionamento durante a partida cabe exclusivamente a cada empresa, em conversa com seus funcionários. Por isso, a folga no jogo da Seleção não é obrigatória.
O assessor jurídico do Sindicato do Comércio Varejista de Florianópolis e Região, André Luiz de Oliveira, explica que o empregador pode optar por diferentes formas de organização da jornada, desde que a decisão seja comunicada previamente aos colaboradores.
Possíveis adversários da Seleção no mata-mata e retrospecto
— A empresa pode manter o expediente normal, liberar parcialmente os funcionários, adotar escalas de revezamento, transmitir a partida no próprio estabelecimento ou utilizar o banco de horas previsto na Convenção Coletiva. O importante é que essa definição seja feita antes do jogo, com regras claras e tratamento igual para empregados em situações equivalentes — detalha André.
Continua depois da publicidade
Segundo ele, uma comunicação antecipada evita dúvidas e reduz a possibilidade de conflitos trabalhistas.
— A orientação é simples: uma regra clara antes do jogo evita faltas injustificadas, descontos salariais e problemas depois da partida — reforça.
Para o vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Florianópolis, Rafael Salim, a autonomia garantida pela Convenção permite que cada empresário encontre a solução mais adequada para a realidade do seu negócio.
— O mais importante é que cada empresário possa planejar sua operação com antecedência, conciliando o atendimento aos clientes, a organização das equipes e as possibilidades previstas na Convenção Coletiva. Com diálogo e planejamento, é possível atender às expectativas dos colaboradores sem comprometer o funcionamento do negócio — afirma.
Continua depois da publicidade