O senador catarinense Jorge Seif (PL) foi absolvido no processo de cassação do mandato aberto por suposto abuso de poder econômico nas eleições de 2022. O julgamento começou terça-feira (10) e foi retomado na manhã desta quinta-feira (12), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Os ministros concluíram o julgamento com o placar de 7 votos a 0 a favor da absolvição de Seif e da manutenção do mandato dele. O voto final foi da ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE.
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Em linhas gerais, os ministros consideraram que a denúncia não apresentava provas robustas e demonstração de gravidade dos atos atribuídos a Seif na campanha, entendendo que não desequilibraram a eleição e não seriam suficientes para justificar uma perda de mandato. Em razão disso, negaram o recurso da coligação de PSD, União Brasil e Patriota, adversária de Seif nas eleições 2022, que tentava reverter a decisão de absolvição de Seif dada em novembro de 2023 pela Justiça Eleitoral catarinense, no TRE-SC.
Como votaram os ministros
- Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto: absolvição de Seif, contra a cassação
- Estela Aranha: absolvição de Seif, contra a cassação
- Kassio Nunes Marques: absolvição de Seif, contra a cassação
- André Mendonça: absolvição de Seif, contra a cassação
- Antonio Carlos Ferreira: absolvição de Seif, contra a cassação
- Ricardo Villas Bôas Cueva: absolvição de Seif, contra a cassação
- Cármen Lúcia (presidente do TSE): absolvição de Seif, contra a cassação
Como foi a retomada do julgamento
O julgamento foi retomado nesta quinta-feira com placar de 1 a 0 a favor de Seif, após o voto pela absolvição dado na terça-feira pelo relator do caso, ministro Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto. Segunda a votar no caso, a ministra Estela Aranha abriu a análise desta quinta-feira acompanhou o relator e votando pela absolvição de Jorge Seif, rejeitando o pedido de cassação de mandato. Ela também afastou as denúncias sobre o suposto uso de aeronave de empresário da construção civil e da participação em um evento do setor calçadista.
Entenda o resultado do julgamento em vídeo
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A magistrada focou o seu voto no suposto uso da estrutura da empresa Havan pela campanha de Jorge Seif em 2022, mas também considerou não haver provas robustas de uso desses recursos da rede de lojas por parte do então candidato. Ela admitiu que é possível concluir que ao menos três percursos entre cidades catarinenses para compromissos de campanha podem ter sido feitos por meio de aeronave, mas disse não ser possível afirmar se esse deslocamento teria usado aeronaves e estrutura da empresa Havan. Ela também elogiou o voto do relator por apontar a “inércia” na produção de provas da defesa e do Ministério Público Eleitoral na primeira e segunda instância.
— Determinados percursos necessariamente foram, sim, feitos com emprego de aeronave sem a competente declaração de gastos. Ocorre que a prova juntada aos autos é insuficiente para caracterizar como ato abusivo, isso porque não há elementos seguros para indicar que houve emprego da estrutura material da Havan para apoio no deslocamento do candidato — afirmou.
O ministro Kassio Nunes Marques foi o terceiro a votar e também acompanhou o relator, concordando que não haveria provas de uso da estrutura da rede Havan para os deslocamentos do então candidato Jorge Seif questionados — o principal ponto da denúncia a que os ministros se ativeram em seus votos. Ele reiterou que o abuso de poder econômico exige prova robusta e comprovação de gravidade das ações no desequilíbrio da corrida eleitoral, o que não estaria presente no caso em questão. Com isso, o placar chegou a 3 votos a 0 pela absolvição de Seif.
— Em síntese, as condutas ilícitas alegadamente praticadas são bastante limitadas. Mais do que isso, não se fez prova da repercussão real dessas postagens [de Luciano Hang declarando apoio a Seif] no período eleitoral — resumiu Nunes Marques.
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Cármen Lúcia fechou julgamento a favor de Seif
Na sequência dos dois votos, os outros três ministros que precisavam votar também acompanharam o relator e formaram maioria a favor de Seif em votos breves, basicamente reforçando os argumentos dos outros ministros. Última a votar, a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, também acompanhou o relator e apontou escassez de provas para comprovar as alegadas condutas graves do então candidato.
— Seria necessário que a prova fosse contundente, cabal, taxativa, e não um conjunto de ilações ou de indícios que levam à plausabilidade do que é adotado. Tem-se um conjunto dados que poderiam levar perfeitamente à conclusão que é buscada pelo recorrente, entretanto para o provimento do recurso seria imprescindível que houvesse a prova definitiva, que não parece ter sido feita nem mesmo após as diligências [na parte final do processo no TSE] — justificou a ministra Cármen Lúcia.
A coligação autora da denúncia ainda pode apresentar embargos de declaração contra a decisão dos ministros definida nesta quinta-feira após a publicação do acórdão. Além disso, segundo advogados especializados em Direito Eleitoral, também pode ser apresentado recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), em caso de alguma contestação sobre tema constitucional ligado à decisão favorável a Seif desta quinta.
Jorge Seif celebra decisão
O senador Jorge Seif divulgou uma nota pessoal comemorando a decisão. Ele afirmou que o dia é de profunda gratidão, mas também de reflexão. “Houve dias de angústia. Dias em que o peso da espera parecia grande demais, em que a fé foi colocada à prova. Não pela consciência de ter feito algo errado, porque eu sempre soube da correção dos meus atos, mas pela possibilidade de ver a vontade soberana do povo catarinense ser colocada em dúvida por narrativas que não correspondiam à verdade”, afirmou.
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Seif definiu que as decisões do TRE-SC e do TSE confirmam que a eleição foi legítima e que “venceu o voto do povo”. Por fim, Seif reafirmou compromisso com os votos recebidos, agradeceu ao apoio da equipe e da família nos momentos difíceis e prometeu seguir a história pública sob três pilares: fé em Deus, respeito à democracia e compromisso com o povo. “Seguirei trabalhando com coragem, com serenidade e com a consciência tranquila de quem nunca se afastou da verdade”, finalizou.
Em nota à reportagem do NSC Total, o advogado Lucas Zenatti, que integra a equipe de defesa de Jorge Seif, afirmou receber com serenidade e respeito a decisão unânime do TSE e que preservou a vontade dos eleitores catarinenses expressa nas urnas (confira abaixo a íntegra da nota).
Nota da defesa de Jorge Seif
A defesa recebe com serenidade e respeito a decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral, que manteve integralmente o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina.
Por unanimidade, a Corte Superior confirmou que não houve qualquer irregularidade ou uso indevido de aeronaves na campanha, reafirmando as decisões já proferida na instância anterior.
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A decisão preserva a vontade soberana do eleitor catarinense, expressa nas urnas, e reafirma que o processo eleitoral não se prolonga no âmbito judicial como substituição da escolha popular.
A defesa agradece o julgamento técnico e criterioso e reitera sua confiança na Justiça Eleitoral e no fortalecimento das instituições democráticas.
O que diz a denúncia
Seif era alvo de um pedido de cassação do mandato apresentado pela coligação Bora Trabalhar, que reuniu os partidos PSD, União Brasil e Patriota e teve o ex-governador Raimundo Colombo (PSD) como candidato a senador em 2022. Ele ficou em segundo lugar, atrás de Seif, que venceu a disputa para a única vaga ao Senado em jogo na ocasião.
A denúncia apontava suposto abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022 em razão de algumas condutas do então candidato Jorge Seif, como o uso de um helicóptero de um empresário da construção civil e de aeronaves e estrutura da rede de lojas Havan, do empresário Luciano Hang, para divulgação da candidatura na campanha eleitoral de 2022.
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Entenda o processo de cassação de Jorge Seif em fotos
Entre as condutas ligadas à estrutura da empresa de Hang estariam ainda o uso de sala de gravação de lives e vídeos e ocupação de funcionários em divulgação de propaganda eleitoral. Um evento do setor calçadista em São João Batista do qual Seif participou como candidato também é alvo da investigação da Justiça Eleitoral.
O senador catarinense já havia sido absolvido no julgamento do caso em primeira e segunda instância, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), em análise concluída em novembro de 2023. Agora, obteve a absolvição também no TSE. Com a decisão, Seif ganha fôlego para continuar o mandato de senador, que vai até 2030.