O Senado da Argentina aprovou, na madrugada desta quinta-feira (12), a reforma trabalhista proposta pelo presidente Javier Milei. A votação ocorreu após mais de 13 horas de debate e foi acompanhada por um protesto massivo nas ruas de Buenos Aires contra o projeto. (entenda mais sobre a proposta abaixo) Com informações do Estadão.
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A proposta, considerada um dos principais compromissos de campanha de Milei, busca “modernizar as relações de trabalho, reduzir o poder dos sindicatos e diminuir os custos trabalhistas”. Para alcançar os 37 votos necessários — o governo tem apenas 20 senadores próprios — o Executivo aceitou alterar alguns artigos a pedido da oposição.
O texto foi aprovado em votação preliminar por 42 votos a favor e 30 contra, por volta da 1h30min. Depois disso, os senadores iniciaram a análise artigo por artigo. Diferentemente de outras propostas do governo que acabaram travadas na Câmara, desta vez houve articulação prévia para garantir apoio. Agora, o projeto segue para a Câmara dos Deputados, onde será debatido em março e poderá sofrer emendas ou até ter trechos revogados.
O que a reforma prevê
A legislação trabalhista argentina em vigor remonta à década de 1970. O governo argumenta que a atualização é necessária para estimular a contratação formal em um país onde 43,2% dos trabalhadores atuam na informalidade.
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Entre as principais mudanças estão:
Período de experiência ampliado
O prazo, que atualmente é de três meses, passa a ser de seis meses. Em empresas com até 100 funcionários, poderá chegar a oito meses, e nas microempresas, a até um ano. Durante esse período, o trabalhador pode ser demitido sem direito a indenização.
Banco de horas e jornada maior
A proposta introduz o conceito de banco de horas, permitindo que a jornada diária chegue a 12 horas, desde que seja respeitado um intervalo mínimo de 12 horas entre turnos. As horas extras poderão ser compensadas com folgas, em vez de pagamento adicional, desde que haja acordo entre as partes.
Mudanças no direito de greve
Manifestações com piquetes ou bloqueios que impeçam o funcionamento total ou parcial de uma empresa poderão ser consideradas justa causa para demissão. Além disso, setores como educação, transporte e saúde deverão manter pelo menos 50% dos serviços em funcionamento durante greves.
Esse ponto provocou forte reação sindical. Enquanto a sessão ocorria no Senado, milhares de pessoas convocadas por sindicatos e partidos da oposição ocuparam uma praça no centro de Buenos Aires. Houve bloqueios de trânsito e confrontos com a polícia. Pelo menos 15 pessoas foram detidas.
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A polícia utilizou canhões de água para dispersar manifestantes que tentavam derrubar as grades de proteção do Congresso. Alguns participantes reagiram com pedras e bombas incendiárias. A ministra da Segurança, Alejandra Monteoliva, informou que três integrantes da Gendarmerie Nacional e um policial federal ficaram feridos.
O ministro do Espaço Público e Higiene Urbana, Ignacio Baistrocchi, estimou em 270 milhões de pesos o custo para reparar os danos na região do Congresso, incluindo calçadas quebradas, grafites e a deterioração de 500 metros quadrados de gramado. O valor equivale a aproximadamente R$ 1 milhão.
Empresários defendem a medida
A senadora Patricia Bullrich, do partido governista La Libertad Avanza, classificou a proposta como “a reforma mais importante dos últimos 50 anos”.
Representantes do setor empresarial defendem a medida. O presidente da União Industrial Argentina (UIA), Martín Rappallini, afirmou que a legislação trabalhista, sozinha, não cria empregos, mas que é fundamental estabelecer um marco normativo previsível para reverter mais de 15 anos sem crescimento do emprego formal privado. A redução dos custos trabalhistas é uma demanda antiga das entidades empresariais.
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A reforma também integra as exigências do Fundo Monetário Internacional (FMI) no âmbito do programa de ajuda financeira firmado com a Argentina no ano passado.
Do outro lado, a Confederação Geral do Trabalho (CGT) afirmou que a proposta não representa modernização, mas sim um ajuste sobre os trabalhadores. A central sindical argumenta que o projeto transfere recursos do Estado para setores privados mais concentrados, atinge o sistema previdenciário e reduz receitas das províncias ao diminuir encargos sociais pagos pelos empregadores.
Repercussão política
O presidente Milei utilizou a rede social X para comentar os confrontos. Em uma publicação, compartilhou um vídeo que mostra manifestantes com os rostos cobertos carregando um galão de combustível, supostamente para fabricar bombas molotov. Ele criticou opositores e utilizou a sigla “MAGA”, referindo-se ao slogan “Vamos tornar a Argentina grande novamente”, o mesmo que Donald Trump, presidente dos EUA, usou em sua campanha em 2024, substituindo “Argentina” por “América”.
O ministro do Interior, Diego Santilli, condenou os atos de violência e afirmou que os envolvidos não defendem os trabalhadores, mas agem como “criminosos organizados”. Já o chefe do Gabinete de Ministros, Manuel Adorni, classificou os manifestantes violentos como “terroristas” e “a esquerda cavernícola”.
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Histórico de tentativas frustradas
Tentativas anteriores de reformar profundamente o mercado de trabalho argentino fracassaram, tanto durante governos militares quanto sob administrações de diferentes orientações políticas.
Algumas propostas mais duras da versão inicial do projeto foram suavizadas para garantir apoio no Senado. Entre elas, a exigência de que trabalhadores se inscrevessem voluntariamente nos sindicatos, em vez de terem as contribuições descontadas automaticamente.
Especialistas apontam que a modernização da legislação é necessária para contemplar novas formas de trabalho, como o remoto e o realizado por aplicativos, além de enfrentar a crise do sistema previdenciário, pressionado pelo alto número de trabalhadores informais que não contribuem para o regime.