O juiz Jean Everton da Costa, de Ibirama, no Alto Vale, determinou a cassação dos diplomas do prefeito de José Boiteux, Geovani Lunelli (MDB), e do vice dele, Emerson Genezio Dell Agnollo (MDB), ambos eleitos em 2024. Conforme a decisão, a chapa cometeu crime eleitoral de compra de votos ao oferecer cestas básicas e dinheiro a moradores durante a campanha. Os dois negam as práticas ilícitas e afirmam que as defesas já recorreram. Eles permanecem nos cargos.
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A denúncia é do Ministério Público Eleitoral. Segundo o órgão, testemunhas confirmaram que a estrutura de um estabelecimento comercial da família dos investigados foi utilizada para armazenar e distribuir benefícios. Tal prática, prevista no artigo 299 do Código Eleitoral Brasileira, trata-se de crime eleitoral punido com multa, cassação do mandato, registro ou diploma, além da responsabilização criminal.
A oferta ou promessa de bens e vantagens como cestas básicas, material de construção, emprego ou qualquer outro benefício configura tentativa de compra de votos, o que compromete a lisura do processo eleitoral. Diante dos fatos, o parecer final do Ministério Público Eleitoral foi que, de fato, ficaram comprovadas as manobras para a captação dos votos.
A Justiça deferiu o pedido parcialmente e condenou na terça-feira (26) Lunelli, Agnollo e uma suplente de vereador. Caso a decisão seja reafirmada em instâncias superiores e transite em julgado, eles terão a cassação dos diplomas, vão se tornar inelegíveis por oito anos e terão de pagar multas.
Com isso, o município pode ter novas eleições diretas para prefeito e vice.
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O que dizem os acusados
Em nota pública nas redes sociais, Lunelli e Agnollo disseram ter sido surpreendidos com a decisão judicial, mas reforçaram que ela não é definitiva: “Já acionamos nossa defesa, e nossos advogados entraram imediatamente com recurso. Confiamos plenamente no Poder Judiciário e acreditamos que a verdade prevalecerá”, escreveram.
“Seguimos firmes, de cabeça erguida e com a consciência tranquila, porque sabemos da confiança que vocês depositaram em nós e do trabalho que estamos realizando juntos por José Boiteux. Nada mudará o nosso compromisso com cada cidadão. Continuaremos trabalhando diariamente, com fé em Deus e total confiança na Justiça, para honrar a missão que recebemos do povo”, terminam o texto.
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