Justiça anula concursos de Sangão após investigação revelar fraude com gabaritos em branco

A Polícia Civil de Santa Catarina concluiu um inquérito que apurou fraudes em dois concursos públicos realizados em 2018 no município de Sangão, no Sul do estado. As investigações deram origem à Operação Reprobi, deflagrada em março de 2023 pela 2ª Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR), de Tubarão, e resultaram, recentemente, na anulação dos dois concursos pela Justiça.

Segundo a Polícia Civil, mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Sangão e Tubarão. Durante a apuração, os investigadores localizaram cartões-resposta dos concursos ainda “em branco”, mas assinados, na posse do então prefeito, em data posterior à realização das provas e às vésperas da divulgação do resultado final. O material, segundo o inquérito, reforça a tese de que houve interferência indevida nos processos seletivos.

As irregularidades também foram apontadas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que ajuizou ação civil pública após identificar indícios de que o ex-prefeito teria atuado, junto a candidatos, para fraudar os concursos públicos nº 001/2018 e nº 003/2018.

Provas consideradas relevantes, como fotos dos gabaritos assinados após o gabarito preliminar, foram encontradas no celular do ex-gestor durante outra investigação, a Operação Vale do Silício, que apurava suspeitas de ilícitos em licitações do município.

Fraude foi descoberta anos depois por acaso

A existência dos gabaritos só veio à tona em 2020, durante a investigação da Operação Vale do Silício. Naquele ano, a Polícia Civil apurava possíveis irregularidades em licitações da área de informática do município, entre 2012 e 2021. Foi na análise do celular apreendido do então prefeito que surgiram as imagens e conversas relacionadas às provas dos concursos, desencadeando um novo inquérito específico sobre a fraude.

Com o avanço das investigações, a Polícia Civil concluiu pela manipulação dos certames. O MPSC então pediu o afastamento dos envolvidos e a anulação das nomeações feitas com base nos concursos investigados.

Seis servidores afastados

Em decisão publicada em 20 de maio deste ano, a Justiça determinou o afastamento de seis servidores nomeados a partir do concurso público n. 003/2018, considerando as evidências de favorecimento. Embora 61 pessoas tenham sido aprovadas nos dois concursos, apenas os seis nomes diretamente ligados às provas fraudadas foram retirados dos cargos por determinação judicial.

A tutela de evidência foi concedida com base no artigo 311, inciso IV, do Código de Processo Civil, devido à gravidade dos fatos apresentados.

Antes de ingressar com a ação, o Ministério Público já havia recomendado ao então prefeito a anulação dos concursos, a responsabilização da banca organizadora e a realização de um novo certame. O gestor, porém, preferiu aguardar a decisão judicial.

Além da ação civil pública, o MPSC também move processos penal e de improbidade administrativa contra os envolvidos.

O que diz a prefeitura de Sangão

A Prefeitura de Sangão, por meio de nota, informou que tomou conhecimento da sentença da 2ª Vara da Comarca de Jaguaruna que anulou os concursos públicos de 2018.

Segundo o município, a Procuradoria Jurídica está analisando integralmente a decisão para verificar quais recursos podem ser apresentados dentro do prazo legal. A administração reforça ainda que já havia cumprido, de forma completa, a liminar anteriormente concedida pelo Judiciário no mesmo processo.

O texto esclarece que não há, neste momento, novas medidas administrativas a serem adotadas. Com isso, os servidores que eventualmente possam ser afetados permanecerão em pleno exercício de suas funções até o trânsito em julgado da decisão.

Por fim, a prefeitura afirma que a atual gestão colaborou com todas as etapas da investigação conduzida pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário, e que seguirá contribuindo “de forma transparente e responsável” para que o processo avance até uma decisão “justa, técnica e definitiva”.