O prefeito e o vice-prefeito reeleitos de Belmonte, no Extremo-Oeste de Santa Catarina, foram condenados à cassação dos mandatos por abuso de poder econômico e compra de votos durante as eleições de 2024. Jair Giumbelli (PL) e Cleonir Píton (MDB) também deverão pagar multas individuais de R$ 8 mil e R$ 10 mil, respectivamente, e devem ficar inelegíveis pelos próximos oito anos, de acordo com a decisão.
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A cassação ocorreu após uma ação de investigação judicial eleitoral ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral de Santa Catarina, para apurar uma possível compra de votos. Conforme divulgado pelo MPE, as investigações confirmaram que Píton fez uma transferência no valor de R$ 2 mil via PIX a uma eleitora, para garantir os votos dela e de outros três familiares.
A transação teria ocorrido por meio de mensagens pelo celular. Um valor adicional para cobrir custos com combustível também teria sido acordado. Após o pagamento, Píton teria passado a cobrar a eleitora e sua família para que cumprissem o acordo. Em um dos trechos da conversa, ele chega a reclamar de curtidas da filha da mulher em publicações de outros candidatos e afirma que estava sendo pressionado a garantir que os votos prometidos fossem cumpridos, conforme detalhou o MPE.
O Juiz Eleitoral encarregado do caso concluiu que as provas documentais apresentadas pelo MPE comprovaram a negociação, reforçada pela falta de uma justificativa plausível para a transferência financeira. O prefeito e o vice ainda podem recorrer da decisão.
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A sentença foi publicada na última quinta-feira (13) e os dois têm três dias para recorrer. Após o trânsito em julgado, o cumprimento da sentença terá início e o prefeito e o vice devem ser afastados oficialmente do cargo. Enquanto isso, a chapa segue no poder.
Por que a decisão atinge o prefeito
De acordo com o MPE, mesmo que a prática da compra de votos tenha sido praticada pelo vice, Giumbelli também foi denunciado e condenado porque nas eleições majoritárias a chapa é considerada indivisível e qualquer infração eleitoral cometida por um dos candidatos beneficia automaticamente o outro.
Prefeito afirma que irá recorrer da decisão
O prefeito Jair Giumbelli informou à reportagem que pretende recorrer da decisão. Segundo ele, trata-se de uma armação para prejudicar a coligação.
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