A Justiça Federal determinou que a prefeitura de Biguaçu, na Grande Florianópolis, elabore um diagnóstico sobre os danos causados pela passagem de veículos altos sob um dos arcos do Aqueduto da Vila de São Miguel, patrimônio histórico tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A decisão estabelece prazo de 60 dias para a análise da administração municipal.
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A determinação foi dada pela 6ª Vara Federal de Florianópolis, em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o órgão, caminhões e outros veículos de grande porte estariam atingindo o arco do aqueduto na pista de acesso, causando danos à estrutura.
Relatórios técnicos citados no processo indicam que partes do arco já foram danificadas mais de uma vez. “Seria necessária a adoção de providências para obstar o trânsito de veículos pesados e altos, bem como a instalação de quebra-molas e placas de sinalização indicando a altura máxima permitida”, sugere o corpo técnico do órgão.
O que diz o juiz
Na decisão, o juiz federal Charles Jacob Giacomini afirmou que a situação exige medidas preventivas para evitar a deterioração do patrimônio cultural.
“O princípio da prevenção demanda que, já em sede de tutela antecipada ou liminar, sejam determinadas medidas efetivas para frear a propagação dos danos ambientais, inclusive em relação aos bens culturais, que integram o meio ambiente cultural”, afirmou o juiz.
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O diagnóstico a ser elaborado pelo município deverá avaliar o grau de deterioração do arco e indicar soluções para impedir novos danos. O documento ainda precisará ser analisado e aprovado pelo Iphan.
A prefeitura de Biguaçu foi questionada sobre a decisão e divulgou uma nota na manhã desta terça-feira. No texto, o município argumenta que está avaliando as medidas necessárias para proteção do aqueduto e que, inclusive, já existe uma licitação em andamento para restaurar a estrutura. Confira a íntegra da nota ao fim da matéria:
Veja fotos do aqueduto
Patrimônio histórico
O Aqueduto da Vila de São Miguel integra o conjunto arquitetônico e paisagístico da localidade, tombado pelo Iphan desde 1969. A estrutura foi construída para levar água da Cachoeira de São Miguel até a região da vila, abastecendo moradores, movimentando engenhos e atendendo embarcações que passavam pela Baía de Anhatomirim.
Com a construção da BR-101, parte da estrutura original foi destruída e atualmente restam apenas quatro arcos do aqueduto.
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Nota da prefeitura de Biguaçu
A Prefeitura de Biguaçu informa que já está avaliando as medidas necessárias para a proteção do Aqueduto da Vila de São Miguel, estrutura histórica tombada e de grande relevância para o patrimônio cultural do município.
O tema já vem sendo acompanhado pela administração municipal e integra, inclusive, o processo licitatório já em andamento para o restauro do aqueduto, iniciativa que conta com a liberação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Diante da decisão da Justiça Federal que determina a elaboração de diagnóstico sobre a deterioração eventualmente causada pela passagem de veículos altos sob o arco da estrutura, o Município reforça que as análises técnicas já estão sendo conduzidas internamente.
A avaliação envolve de forma conjunta a Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Turismo, a Secretaria Municipal de Planejamento e a Procuradoria-Geral do Município, que estudam as providências necessárias, inclusive eventuais medidas imediatas para proteção do monumento. Entre elas, está limitar a circulação de veículos no local, com a devida comunicação às autoridades policiais para proceder com a fiscalização.
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A Prefeitura reafirma seu compromisso com a preservação do patrimônio histórico e cultural de Biguaçu e seguirá adotando todas as medidas necessárias para garantir a integridade do Aqueduto da Vila de São Miguel.